TJBA - 0501681-03.2017.8.05.0271
1ª instância - 2Vara Criminal - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 17:14
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 18:54
Decorrido prazo de RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS em 30/09/2024 23:59.
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14/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501681-03.2017.8.05.0271 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Valença Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tenpm Helton Vinicius Brandão Castro Terceiro Interessado: Cb Pm Sidmaiar Sousa Santos Terceiro Interessado: Sdpm Rodrigo Costa Aredo Terceiro Interessado: Joviniano Porto Silva Reu: Edna Silva De Santana Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Reu: Marcondes Silva Santos Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Reu: Sandro De Jesus Rodrigues Advogado: Raidalva Alves Simoes De Freitas (OAB:BA13386) Advogado: Everardo Lima Ramos Junior (OAB:BA20823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE COMARCA DE VALENÇA - BAHIA Processo: 0501681-03.2017.8.05.0271 AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDNA SILVA DE SANTANA, MARCONDES SILVA SANTOS, SANDRO DE JESUS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.
CGJ/CCI-08/2023, art. 2º XXXIV e artigo 3º parágrafo único, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando-se que o Ministério Público, apresentou os memoriais, intime-se a Defesa do(s) Acusado(s) para no prazo de 05(cinco) dias, apresentar as Alegações Finais, conforme determinado no Termo de Audiência/Decisão.
Valença-BA, data da assinatura digital.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Rosangela Amparo dos Prazeres Santos Diretora de Secretaria -
02/10/2024 01:56
Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
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10/09/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 14:45
Expedição de intimação.
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05/09/2024 19:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
02/09/2024 14:09
Expedição de intimação.
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02/09/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:34
Juntada de Petição de 0501681_03.2017.8.05.0271 retorno do prazo para me
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29/08/2024 08:45
Expedição de intimação.
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28/08/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 14:20
Juntada de Termo de audiência
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12/08/2024 18:02
Juntada de Petição de 0501681_03.2017.8.05.0271_ja se manifestou nos a
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10/08/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
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09/08/2024 15:03
Expedição de intimação.
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09/08/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
22/07/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
22/07/2024 01:06
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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22/07/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
22/07/2024 01:05
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
22/07/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
12/07/2024 17:08
Juntada de Petição de 0501681_03.2017.8.05.0271_audiencia hibrida
-
09/07/2024 17:02
Juntada de Certidão
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09/07/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 13:56
Expedição de intimação.
-
25/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:08
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/08/2024 15:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
21/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:14
Expedição de Certidão.
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04/08/2023 05:06
Publicado Intimação em 02/08/2023.
-
04/08/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
01/08/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:24
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 02:23
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
23/07/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
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18/07/2023 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/06/2023 14:06
Juntada de Certidão
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22/06/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 15:32
Juntada de informação
-
24/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 13:35
Expedição de intimação.
-
28/04/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 11:24
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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28/04/2023 11:21
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
08/03/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 16:42
Expedição de Mandado.
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06/03/2023 16:37
Expedição de intimação.
-
06/03/2023 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 08:21
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2023 14:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2023 09:30 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA.
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19/01/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 04:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 04:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
06/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2022 00:00
Petição
-
02/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/09/2022 00:00
Petição
-
21/09/2022 00:00
Petição
-
21/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
20/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/09/2022 00:00
Documento
-
02/09/2022 00:00
Mandado
-
02/09/2022 00:00
Mandado
-
02/09/2022 00:00
Mandado
-
25/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2022 00:00
Petição
-
04/08/2022 00:00
Mandado
-
04/08/2022 00:00
Mandado
-
04/08/2022 00:00
Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2022 00:00
Documento
-
27/07/2022 00:00
Petição
-
25/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
25/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/07/2022 00:00
Publicação
-
21/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2022 00:00
Prescrição
-
20/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
20/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
11/07/2022 00:00
Documento
-
11/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/06/2022 00:00
Documento
-
21/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/04/2022 00:00
Petição
-
25/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2022 00:00
Documento
-
21/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
21/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2021 00:00
Mero expediente
-
17/09/2021 00:00
Mandado
-
17/09/2021 00:00
Mandado
-
17/09/2021 00:00
Mandado
-
14/09/2021 00:00
Publicação
-
10/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2021 00:00
Mero expediente
-
08/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Publicação
-
26/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/08/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 00:00
Mero expediente
-
24/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2021 00:00
Petição
-
13/01/2021 00:00
Mero expediente
-
12/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/01/2021 00:00
Petição
-
28/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/12/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/12/2020 00:00
Publicação
-
15/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 00:00
Trabalho Externo
-
14/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
11/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2020 00:00
Mero expediente
-
06/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
12/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2020 00:00
Mero expediente
-
11/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/08/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Documento
-
07/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
13/12/2019 00:00
Documento
-
02/12/2019 00:00
Documento
-
24/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/10/2019 00:00
Documento
-
10/10/2019 00:00
Documento
-
08/10/2019 00:00
Documento
-
07/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2019 00:00
Publicação
-
19/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2019 00:00
Trabalho Externo
-
16/09/2019 00:00
Petição
-
10/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/09/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/08/2019 00:00
Mero expediente
-
12/08/2019 00:00
Documento
-
12/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2019 00:00
Documento
-
02/08/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2019 00:00
Denúncia
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
12/07/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/07/2019 00:00
Petição
-
04/06/2019 00:00
Documento
-
03/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/04/2019 00:00
Documento
-
10/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2019 00:00
Documento
-
11/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/12/2018 00:00
Documento
-
11/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2018 00:00
Documento
-
11/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
11/10/2018 00:00
Documento
-
03/09/2018 00:00
Mandado
-
31/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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30/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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25/08/2018 00:00
Petição
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22/08/2018 00:00
Publicação
-
20/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2018 00:00
Documento
-
20/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2018 00:00
Mero expediente
-
14/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Documento
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
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18/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2018 00:00
Liberdade provisória
-
12/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/07/2018 00:00
Petição
-
05/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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05/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/07/2018 00:00
Petição
-
04/07/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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04/07/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
10/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
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01/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2018 00:00
Mandado
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01/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
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31/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
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31/01/2018 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
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31/01/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/01/2018 00:00
Preventiva
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26/01/2018 00:00
Documento
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26/01/2018 00:00
Documento
-
26/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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27/11/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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17/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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01/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/11/2017 00:00
Mandado
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31/10/2017 00:00
Documento
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23/10/2017 00:00
Petição
-
17/10/2017 00:00
Documento
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16/10/2017 00:00
Expedição de Ofício
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16/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
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16/10/2017 00:00
Expedição de Mandado
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05/10/2017 00:00
Mero expediente
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29/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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29/09/2017 00:00
Documento
-
29/09/2017 00:00
Expedição de documento
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28/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/09/2017 00:00
Documento
-
28/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/09/2017 00:00
Documento
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28/09/2017 00:00
Documento
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28/09/2017 00:00
Documento
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28/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
-
18/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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