TJBA - 0502455-62.2020.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Documento_1
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03/02/2025 17:16
Juntada de Ofício
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30/01/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 12:58
Baixa Definitiva
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28/01/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 12:58
Expedição de sentença.
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03/12/2024 12:24
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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08/11/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 15:55
Juntada de Petição de 0502455_62.2020.8.05.0001_ Extinção de Punibilidade_Morte do agente _LUCAS DOS SANTOS SILVA
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23/10/2024 11:10
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:57
Juntada de Certidão
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04/10/2024 16:01
Juntada de Ofício
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01/10/2024 10:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/09/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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26/09/2024 14:22
Juntada de Certidão
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23/09/2024 10:37
Juntada de Ofício
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15/09/2024 01:13
Mandado devolvido Negativamente
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28/08/2024 10:57
Juntada de Ofício
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26/08/2024 08:44
Expedição de Ofício.
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23/08/2024 17:33
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 17:16
Expedição de Ofício.
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04/07/2024 05:55
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 21:02
Juntada de Petição de Documento_1
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14/06/2024 18:32
Expedição de decisão.
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01/04/2024 12:38
Recebida a denúncia contra LUCAS DOS SANTOS SILVA - CPF: *63.***.*31-08 (REU)
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27/03/2024 14:26
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/09/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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27/03/2024 11:02
Conclusos para decisão
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02/02/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 07:52
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 01/02/2024 23:59.
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20/01/2024 10:59
Expedição de ato ordinatório.
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20/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 19:57
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 19:30
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:55
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SILVA em 12/12/2023 23:59.
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02/12/2023 02:34
Publicado Edital em 14/11/2023.
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02/12/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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15/11/2023 04:21
Publicado Edital em 14/11/2023.
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15/11/2023 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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13/11/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0502455-62.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Dos Santos Silva Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0502455-62.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUCAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s): Prazo: 15 dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificando(a)(s) REU: LUCAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, profissão ignorada, portador de RG nº 12.637.620-42 SSP-BA, nascido em 12/05/1999, natural de Salvador-BA, filho de Lindomar Cruz Silva e Lucilene Ferreira dos Santos.
Síntese da Denúncia: Denunciado(a) incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADO(A)(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/06), contados da data da primeira publicação do edital, argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06) .
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), na forma da lei.
Salvador-BA, 25 de agosto de 2023.
Eu, IVANA SANTANA, Técnico(a) Judiciário(a)Diretor de Secretaria, digitei.
Jonny Maikel dos Santos Juiz de Direito -
10/11/2023 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 02:50
Mandado devolvido Negativamente
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02/06/2023 11:40
Expedição de Mandado.
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05/04/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
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06/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 13:49
Expedição de ato ordinatório.
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28/02/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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20/10/2022 00:00
Mandado
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20/10/2022 00:00
Mandado
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20/10/2022 00:00
Mandado
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03/10/2022 00:00
Expedição de Mandado
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26/09/2022 00:00
Mero expediente
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21/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/09/2022 00:00
Petição
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09/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
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09/09/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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09/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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26/05/2022 00:00
Petição
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17/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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14/09/2021 00:00
Recurso
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02/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/09/2021 00:00
Petição
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23/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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13/08/2021 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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13/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/06/2021 00:00
Mero expediente
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27/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/05/2021 00:00
Petição
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07/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/05/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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27/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/11/2020 00:00
Laudo Pericial
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15/09/2020 00:00
Mandado
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24/04/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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06/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
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06/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/03/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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