TJBA - 0022480-47.2006.8.05.0001

28/07/2025 09:55

Baixa Definitiva

28/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025 09:50

Juntada de Certidão

28/07/2025 09:48

Juntada de Certidão

28/07/2025 09:44

Desentranhado o documento

28/07/2025 09:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/06/2025 22:02

Decorrido prazo de Edmo de Castro Dourado Junior em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025 22:02

Decorrido prazo de Solange de Araújo R Nascimento em 27/06/2025 23:59.

27/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 11:34

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/06/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503415167

02/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025 14:58

Conclusos para decisão

02/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2025 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

25/05/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

20/05/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500582731

20/05/2025 21:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2025 07:59

Recebidos os autos

18/03/2025 07:59

Juntada de Certidão

18/03/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2021 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2021 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2021 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2021 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2021 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/10/2021 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2021 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2021 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2021 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2021 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2021 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2021 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2021 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/02/2021 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2021 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2021 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2021 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2021 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2021 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/10/2020 00:00

Petição

06/10/2020 00:00

Publicação

06/10/2020 00:00

Petição

02/10/2020 00:00

Petição

01/10/2020 00:00

Publicação

01/10/2020 00:00

Petição

26/09/2020 00:00

Petição

10/09/2020 00:00

Publicação

06/09/2020 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2020 00:00

Petição

31/07/2020 00:00

Publicação

23/07/2020 00:00

Petição

23/07/2020 00:00

Publicação

17/07/2020 00:00

Procedência em Parte

01/10/2019 00:00

Petição

24/09/2019 00:00

Petição

24/09/2019 00:00

Petição

23/09/2019 00:00

Petição

18/09/2019 00:00

Petição

10/09/2019 00:00

Documento

07/09/2019 00:00

Publicação

03/09/2019 00:00

Petição

02/09/2019 00:00

Mero expediente

30/08/2019 00:00

Petição

27/08/2019 00:00

Petição

23/08/2019 00:00

Publicação

16/08/2019 00:00

Reforma de decisão anterior

30/07/2019 00:00

Petição

26/07/2019 00:00

Publicação

24/07/2019 00:00

Mero expediente

23/07/2019 00:00

Petição

12/07/2019 00:00

Petição

08/07/2019 00:00

Petição

20/06/2019 00:00

Publicação

17/06/2019 00:00

Mero expediente

16/05/2019 00:00

Expedição de documento

09/11/2018 00:00

Petição

31/10/2018 00:00

Petição

03/07/2018 00:00

Petição

22/06/2018 00:00

Publicação

19/06/2018 00:00

Mero expediente

20/04/2018 00:00

Petição

10/04/2018 00:00

Publicação

06/04/2018 00:00

Petição

26/07/2016 00:00

Recebimento

21/07/2016 00:00

Publicação

27/03/2015 00:00

Publicação

25/03/2015 00:00

Reforma de decisão anterior

17/03/2015 00:00

Expedição de documento

09/03/2015 00:00

Publicação

03/03/2015 00:00

Mero expediente

24/02/2015 00:00

Petição

11/02/2015 00:00

Publicação

09/02/2015 00:00

Mero expediente

26/01/2015 00:00

Recebimento

23/01/2015 00:00

Publicação

13/09/2014 00:00

Publicação

11/09/2014 00:00

Recebimento

09/09/2014 00:00

Expedição de documento

05/09/2014 00:00

Mero expediente

04/09/2014 00:00

Publicação

28/08/2014 00:00

Reforma de decisão anterior

09/07/2014 00:00

Petição

12/06/2014 00:00

Petição

02/06/2014 00:00

Recebimento

16/05/2014 00:00

Petição

03/04/2014 00:00

Mero expediente

26/03/2014 00:00

Petição

21/03/2014 00:00

Petição

11/03/2014 00:00

Petição

20/02/2014 00:00

Publicação

11/02/2014 00:00

Mero expediente

05/02/2014 00:00

Petição

07/01/2014 00:00

Petição

19/12/2013 00:00

Recebimento

21/11/2013 00:00

Publicação

22/10/2013 00:00

Petição

24/09/2013 00:00

Petição

17/09/2013 00:00

Petição

30/08/2013 00:00

Publicação

29/08/2013 00:00

Petição

22/08/2013 00:00

Expedição de documento

13/08/2013 00:00

Petição

08/08/2013 00:00

Petição

08/08/2013 00:00

Petição

08/08/2013 00:00

Petição

26/07/2013 00:00

Publicação

08/07/2013 00:00

Mero expediente

02/03/2012 00:00

Publicação

15/02/2012 00:00

Mero expediente

03/11/2011 14:16

Expedição de documento

26/10/2011 13:56

Mero expediente

26/10/2011 13:55

Petição

25/10/2011 16:14

Protocolo de Petição

25/10/2011 16:14

Recebimento

19/10/2011 14:35

Entrega em carga/vista

06/09/2011 09:57

Petição

06/09/2011 09:57

Petição

02/09/2011 08:05

Protocolo de Petição

12/08/2011 11:09

Petição

10/08/2011 13:09

Protocolo de Petição

10/08/2011 13:06

Recebimento

05/07/2011 17:17

Entrega em carga/vista

05/07/2011 17:13

Petição

21/06/2011 14:43

Remessa

21/06/2011 14:36

Conclusão

16/06/2011 15:45

Protocolo de Petição

01/02/2011 14:04

Recebimento

03/12/2010 16:06

Entrega em carga/vista

03/12/2010 16:04

Petição

03/12/2010 16:04

Protocolo de Petição

18/11/2010 17:27

Conclusão

18/11/2010 17:25

Expedição de documento

27/10/2010 17:18

Petição

26/10/2010 16:12

Protocolo de Petição

30/08/2010 16:04

Petição

26/08/2010 13:07

Protocolo de Petição

26/08/2010 13:06

Recebimento

23/08/2010 12:36

Entrega em carga/vista

11/03/2010 14:44

Conclusão

21/01/2010 13:11

Petição

28/09/2009 14:09

Petição

28/09/2009 11:59

Protocolo de Petição

25/09/2009 11:20

Protocolo de Petição

20/08/2009 08:50

Remessa

04/08/2009 13:16

Petição

31/07/2009 12:59

Protocolo de Petição

01/07/2009 13:26

Petição

19/05/2009 15:12

Petição

08/05/2009 10:23

Protocolo de Petição

27/04/2009 11:35

Expedição de documento

11/03/2009 14:49

Petição