TJBA - 8000779-97.2019.8.05.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2023 08:41
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
14/06/2023 08:41
Baixa Definitiva
-
14/06/2023 08:41
Transitado em Julgado em 14/06/2023
-
14/06/2023 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 12/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 15:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/06/2023 01:02
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:04
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:40
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
06/06/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
02/06/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 10:16
Expedição de intimação.
-
19/05/2023 11:33
Conhecido o recurso de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO - CPF: *79.***.*56-53 (RECORRIDO) e não-provido
-
19/05/2023 10:39
Deliberado em sessão - julgado
-
05/05/2023 14:23
Incluído em pauta para 19/05/2023 09:00:00 SALA TARE.
-
04/05/2023 20:22
Solicitado dia de julgamento
-
03/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
-
01/03/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:14
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 07/02/2023 23:59.
-
26/12/2022 23:15
Publicado Intimação em 13/12/2022.
-
26/12/2022 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 02:11
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 21:06
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 10:02
Expedição de intimação.
-
06/12/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 00:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 19:14
Publicado Intimação em 09/11/2022.
-
09/11/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 08:59
Expedição de intimação.
-
08/11/2022 08:43
Desentranhado o documento
-
08/11/2022 08:43
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 08:43
Desentranhado o documento
-
08/11/2022 08:43
Cancelada a movimentação processual
-
22/10/2022 07:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/10/2022 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 03/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
18/09/2022 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2022 04:46
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 02:20
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
17/09/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
-
14/09/2022 19:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 19:05
Expedição de intimação.
-
28/07/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 11:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/04/2022 09:26
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
07/04/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 06:28
Publicado Intimação em 29/03/2022.
-
30/03/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:40
Expedição de intimação.
-
14/03/2022 11:08
Juntada de Petição de petição incidental
-
11/11/2021 06:25
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 10/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de NIVAN NERIS DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de GILVAN NERIS DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de MARIA JOSENICE MOURA OLIVEIRA CARVALHO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE OLIVEIRA BRITO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:09
Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:08
Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:08
Decorrido prazo de MARLY DANTAS DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:08
Decorrido prazo de EDILEUZA OLIVEIRA DE BRITO em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 06:08
Decorrido prazo de EDILEIDE OLIVEIRA DE BRITO em 04/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:22
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 01:27
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
08/10/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 06:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 06:08
Expedição de intimação.
-
05/10/2021 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
-
04/10/2021 11:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
04/10/2021 11:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
04/10/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 08:12
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:12
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
27/09/2021 08:11
Publicado Intimação em 27/09/2021.
-
27/09/2021 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
-
24/09/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 09:31
Expedição de intimação.
-
22/09/2021 14:34
Deliberado em sessão - julgado
-
02/09/2021 15:31
Incluído em pauta para 22/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
31/08/2021 08:40
Solicitado dia de julgamento
-
19/07/2021 11:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/07/2021 12:49
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
30/06/2021 08:52
Publicado Intimação em 30/06/2021.
-
30/06/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:17
Expedição de intimação.
-
23/06/2021 14:10
Deliberado em sessão - julgado
-
16/06/2021 14:20
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
16/06/2021 12:06
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
02/06/2021 14:42
Incluído em pauta para 23/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
-
01/06/2021 09:07
Solicitado dia de julgamento
-
31/05/2021 06:49
Recebidos os autos
-
31/05/2021 06:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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