TJBA - 0099106-34.2011.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0099106-34.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alberto De Castro Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0099106-34.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO DE CASTRO LIMA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA.
O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF).
A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente.
Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução.
Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal.
Sem honorários ante a falta de angularização processual.
Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada.
P.
R.
I.
Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
20/11/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2020 02:52
Devolvidos os autos
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21/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/01/2019 00:00
Recebimento
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15/01/2019 00:00
Publicação
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09/01/2019 00:00
Mero expediente
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18/10/2018 00:00
Recebimento
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24/07/2015 00:00
Recebimento
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20/07/2015 00:00
Publicação
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14/07/2015 00:00
Mero expediente
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03/02/2015 00:00
Recebimento
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05/01/2015 00:00
Recebimento
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24/10/2014 00:00
Publicação
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13/10/2014 00:00
Mero expediente
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02/09/2014 00:00
Petição
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02/09/2014 00:00
Petição
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03/12/2012 00:00
Recebimento
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02/11/2012 00:00
Publicação
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22/10/2012 00:00
Mero expediente
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11/09/2012 00:00
Recebimento
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31/08/2012 00:00
Recebimento
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24/08/2012 00:00
Publicação
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09/08/2012 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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07/11/2011 11:41
Remessa
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31/10/2011 13:07
Mero expediente
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29/09/2011 12:56
Recebimento
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29/09/2011 08:00
Remessa
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27/09/2011 10:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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