23/07/2025 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:51

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 22:51

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:49

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:49

Expedição de RPV.
09/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Documento_1
09/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:22

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:34

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Documento_1
15/03/2025 01:31

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 14/03/2025
11/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:56

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:29

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:35

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:29

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:27

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Documento_1
18/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:17

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8028126-69.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Alves Borges Advogado: Silvio Roberto De Souza (OAB:BA60228-A) Advogado: Julio Jose Barbosa Do Nascimento (OAB:BA65406-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028126-69.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ ALVES BORGES Advogado(s): JULIO JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB:BA65406-A), SILVIO ROBERTO DE SOUZA (OAB:BA60228-A) IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista esgotamento da prestação jurisdicional por este Colegiado e certidão de trânsito em julgado colacionado nestes autos (ID 70068412), ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
08/10/2024 16:43

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:49

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/09/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Documento_1
08/08/2024 01:50

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:41

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 09:46

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES BORGES - CPF: *83.***.*08-72 (IMPETRANTE) e provido
28/07/2024 17:14

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES BORGES - CPF: *83.***.*08-72 (IMPETRANTE) e provido
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:15

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:08

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2024 15:13

Solicitado dia de julgamento
26/06/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 01:36

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:12

Juntada de Petição de 8028126_69.2024.8.05.0000
18/06/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:40

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ALVES BORGES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:18

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:52

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:10

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 16:53

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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