TJBA - 8001775-16.2021.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
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20/07/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
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12/06/2025 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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12/06/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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12/04/2025 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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02/04/2025 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 10:50
Expedição de sentença.
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12/03/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 17:47
Conclusos para decisão
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09/01/2025 17:42
Juntada de informação
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09/01/2025 17:15
Expedição de Ofício.
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09/01/2025 16:40
Juntada de informação
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05/11/2024 19:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
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16/10/2024 08:06
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001775-16.2021.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Estado Da Bahia Executado: Toot Artigos Infantis Ltda - Me Advogado: Jose Sidenilton Jesus Pereira (OAB:BA28520) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8001775-16.2021.8.05.0113 Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TOOT ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME DESPACHO Intime-se o exequente sobre a certidão de ID 420628745, bem como para dar prosseguimento à execução sob pena de arquivamento Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
05/10/2024 16:11
Expedição de despacho.
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05/10/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 12:14
Conclusos para decisão
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16/11/2023 12:14
Juntada de Certidão
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18/10/2023 01:48
Decorrido prazo de TOOT ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
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17/10/2023 18:29
Publicado Despacho em 30/08/2023.
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17/10/2023 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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28/09/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
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29/08/2023 09:35
Juntada de Certidão
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29/08/2023 09:33
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/08/2023 18:17
Expedição de despacho.
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28/08/2023 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2023 20:09
Conclusos para decisão
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26/08/2023 20:08
Juntada de Certidão
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09/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2023 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
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22/06/2023 04:30
Decorrido prazo de TOOT ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
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01/06/2023 03:29
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
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01/06/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 01:10
Decorrido prazo de TOOT ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
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23/05/2023 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
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23/05/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/05/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 22:08
Juntada de
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22/05/2023 22:07
Juntada de informação
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22/05/2023 21:36
Juntada de Certidão
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22/05/2023 17:49
Juntada de informação
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22/05/2023 16:30
Juntada de Certidão
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18/05/2023 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2023 20:46
Expedição de ato ordinatório.
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18/05/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 20:42
Transitado em Julgado em 08/05/2023
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06/05/2023 15:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
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19/04/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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19/04/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2023 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2023 20:08
Expedição de sentença.
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09/03/2023 19:04
Expedição de despacho.
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09/03/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/03/2023 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/03/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2021 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
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22/10/2021 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.
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22/10/2021 02:59
Decorrido prazo de TOOT ARTIGOS INFANTIS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
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21/10/2021 12:58
Conclusos para decisão
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15/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2021 14:56
Publicado Despacho em 13/08/2021.
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16/08/2021 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
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12/08/2021 20:18
Mandado devolvido Positivamente
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12/08/2021 11:57
Juntada de mandado
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12/08/2021 08:07
Juntada de informação
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10/08/2021 22:49
Expedição de despacho.
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10/08/2021 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 12:14
Conclusos para decisão
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09/08/2021 20:01
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
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05/08/2021 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2021 10:35
Expedição de despacho.
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27/07/2021 10:35
Expedição de despacho.
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27/07/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 16:34
Conclusos para decisão
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14/04/2021 17:28
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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12/04/2021 19:44
Conclusos para despacho
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12/04/2021 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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