22/05/2025 15:51

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de WAJOVAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VOLQUE LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de RUBEM MAIA VILAS BOAS PINTO em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WAJOVAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-63 (APELANTE).
02/12/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VOLQUE LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:30

Decorrido prazo de RUBEM MAIA VILAS BOAS PINTO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:56

Decorrido prazo de WAJOVAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VOLQUE LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:56

Decorrido prazo de RUBEM MAIA VILAS BOAS PINTO em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0063154-72.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Construtora Volque Ltda Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500-A) Apelante: Wajoval Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Jonas Amado De Oliveira Neto (OAB:BA11469-A) Apelado: Rubem Maia Vilas Boas Pinto Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0063154-72.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: WAJOVAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): JONAS AMADO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA11469-A) APELADO: CONSTRUTORA VOLQUE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO MELO PEREIRA (OAB:BA29500-A) DESPACHO Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte apelante, WAJOVAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Considerando que a requerente é pessoa jurídica constituída na forma de construtora, aplica-se ao caso a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim dispõe: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Deste modo, não basta a mera declaração de hipossuficiência, sendo necessária a efetiva comprovação da incapacidade financeira para fazer jus ao benefício pleiteado.

Assim, determino que a parte apelante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos hábeis a comprovar sua alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como balanços financeiros, declarações fiscais ou outros documentos contábeis que demonstrem cabalmente sua situação econômico-financeira, sob pena de indeferimento da benesse perseguida.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau- Relator
28/09/2024 06:19

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:14

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:40

Recebidos os autos
18/07/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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