TJBA - 8000907-11.2018.8.05.0156

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Macaubas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOQUIRA

CNPJ: 13.780.770/0001-46

EDIVALDA OLIVEIRA SOUZA

PEDRO DE JESUS BRITO

CPF *18.***.*42-60

Advogados

ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 57539/BA

CPF *19.***.*79-26

GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA

OAB: 47607/BA

CPF *45.***.*83-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIMAR FRANCISCO DE JESUS

CPF *66.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:51

    Expedição de ofício.

  • 23/07/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2025 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 16:53

    Expedição de ofício.

  • 16/04/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de manifestação_ACP_LAUDOSOCIAL_DESIGNAÇÃOAUDIENCIA_

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000907-11.2018.8.05.0156 Ação Civil Pública Jurisdição: Macaúbas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Edivalda Oliveira Souza Reu: Pedro De Jesus Brito Reu: Municipio De Boquira Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Advogado: Guilherme Pasquariello De Oliveira (OAB:BA47607) Interessado: Josimar Francisco De Jesus Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, FAZ.

    PÚBLICA, REG.

    PÚBLICOS COMARCA DE MACAÚBAS PJE n°:8000907-11.2018.8.05.0156 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia INTERESSADO: EDIVALDA OLIVEIRA SOUZA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 De ordem da MM.

    Juiz substituto da 2ª Vara Cível, desta Comarca, ficam as partes intimadas através de seus advogados, para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sala virtual da 2ª Vara Cível no dia 31 de outubro de 2023 às 13h 30min.

    Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: · A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; · A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; · Deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação; · As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; · É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; Para acesso à sala virtual pelo computador utilize o link: https://call.lifesizecloud.com/13602215 Para acessar a sala virtual através do dispositivo móvel - baixar o aplicativo lifesize no celular ou tablet e utilizar o número da extensão: 13602215 Segue vídeos explicativos de como acessar o lifesize: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/03_Lifesize_Moderador_Parte_1.mp4 https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be manuais: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Manual explicativo de como baixar o aplicativo no celular: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 ATENÇÃO: Caso a parte intimada tenha algum problema ou dificuldade no acesso do link no dia da Audiência, entre em contato imediatamente através do telefone (77) 3473-1304 ou pelo e-mail [email protected], com informações do ocorrido e número do processo.

    Macaúbas, 17 de outubro de 2023 Enice Magalhães Silva de Almeida Cunha Técnica Judiciária

  • 08/10/2024 08:58

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:12

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 21/06/2024 13:14

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 09/05/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:51

    Audiência Instrução - Videoconferência não-realizada para 31/10/2023 13:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.

  • 16/11/2023 21:00

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 16/11/2023 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 07/11/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 07:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 07:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 17/10/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 12:53

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2023 12:53

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 11:54

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:48

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 31/10/2023 13:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.

  • 12/10/2023 16:07

    Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO

  • 10/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de procuração

  • 10/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/10/2023 11:26

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 11:24

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:22

    Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 10/10/2023 14:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.

  • 10/10/2023 11:22

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:54

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2023 09:49

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUIRA em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 18:34

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS BRITO em 01/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 07:59

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 17/07/2023 12:36

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:36

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:36

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:12

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/10/2023 14:30 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS.

  • 15/07/2022 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 10/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS BRITO em 07/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 09:09

    Decorrido prazo de JOSIMAR FRANCISCO DE JESUS em 02/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/05/2022 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 09:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 15:49

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2022 15:49

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2022 15:49

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2022 09:12

    Outras Decisões

  • 06/03/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2019 00:01

    Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS BRITO em 11/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 12:53

    Decorrido prazo de ABSFAM em 16/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 03:53

    Decorrido prazo de CRAS em 14/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUIRA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 08:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2019 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2019 00:12

    Decorrido prazo de CREAS em 17/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUIRA em 10/05/2019 23:59:59.

  • 12/05/2019 10:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2019 09:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/05/2019 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2019 22:13

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 02/05/2019 08:52

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2019 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/04/2019 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 10:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2019 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 10:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2019 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 09:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2019 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2019 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2019 12:01

    Expedição de ofício.

  • 11/04/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 11:34

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2019 11:04

    Expedição de citação.

  • 11/04/2019 11:04

    Expedição de citação.

  • 11/04/2019 10:39

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2019 16:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 16:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/10/2018 18:53

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 18:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2018 18:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/10/2018 18:53

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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