TJBA - 0000004-72.1981.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:35
Decorrido prazo de CORACY TEIXEIRA BESSA em 28/07/2025 23:59.
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30/07/2025 19:35
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 28/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 19:35
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 28/07/2025 23:59.
-
30/07/2025 19:35
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:38
Juntada de Petição de informação 2º grau
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06/07/2025 17:43
Publicado Despacho em 07/07/2025.
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06/07/2025 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 16:16
Expedição de despacho.
-
03/07/2025 16:16
Expedição de intimação.
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:00
Expedição de despacho.
-
03/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2025 03:44
Decorrido prazo de CORACY TEIXEIRA BESSA em 10/02/2025 23:59.
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08/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/02/2025 23:59.
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07/03/2025 02:27
Decorrido prazo de ERALDO CESAR SILVA em 11/02/2025 23:59.
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06/03/2025 17:57
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 10/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 17:57
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 10/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 17:57
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 10/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 17:56
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 10/02/2025 23:59.
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06/03/2025 17:56
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 10/02/2025 23:59.
-
06/03/2025 17:56
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 10/02/2025 23:59.
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06/03/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 09:58
Expedição de despacho.
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05/02/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 10:01
Expedição de despacho.
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31/01/2025 01:29
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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31/01/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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30/01/2025 14:27
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 14:27
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 12:31
Expedição de despacho.
-
23/01/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 12:41
Juntada de Petição de Petições diversas
-
14/01/2025 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/12/2024 23:59.
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13/01/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 22:16
Publicado Despacho em 19/12/2024.
-
10/01/2025 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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09/01/2025 12:25
Juntada de Certidão
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08/01/2025 18:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0000004-72.1981.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Reu: Jose Oliveira Sobrinho Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Reu: Antonio Silva Lima Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Reu: Maria Laura Dos Reis Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Autor: Municipio De Camacari Reu: Coracy Teixeira Bessa Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Perito Do Juízo: Eraldo Cesar Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000004-72.1981.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): REU: CORACY TEIXEIRA BESSA e outros (3) Advogado(s): MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA (OAB:BA10184), ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA60030), BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (OAB:BA44677) DECISÃO Vistos etc.
NOTIFIQUE-SE, DE ORDEM, o Perito nomeado por este Juízo, para que, no prazo máximo de quinze dias, apresente a devida manifestação sobre o teor das impugnações retro, articulada pelos procuradores da expropriada nominada nos autos, exclusivamente no que se refere ao bem imóvel de sete mil metros quadrados, que efetivamente se constitui como objeto da presente Ação, ressaltando, portanto, de que o bem imóvel de aproximadamente dezenove mil metros quadrados não se constitui como objeto da presente Ação, e, por sua vez, figura como objeto da Ação Expropriatória 0002326-59.2004.8.05.0039, também em trâmite nesta Vara de Fazenda Pública.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 17 de dezembro de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
17/12/2024 17:29
Expedição de decisão.
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17/12/2024 17:19
Expedição de despacho.
-
17/12/2024 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/12/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 19:53
Juntada de Petição de Petições diversas
-
27/11/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 15:48
Juntada de Certidão
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19/11/2024 14:46
Expedição de despacho.
-
19/11/2024 14:46
Expedição de Ofício.
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18/11/2024 17:44
Expedição de despacho.
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18/11/2024 17:01
Expedição de despacho.
-
18/11/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2024 23:59.
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29/10/2024 16:34
Juntada de Alvará
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24/10/2024 16:50
Expedição de despacho.
-
24/10/2024 16:40
Expedição de despacho.
-
24/10/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 22:27
Juntada de Petição de laudo pericial
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19/10/2024 17:59
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 18:08
Juntada de Petição de Petições diversas
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000004-72.1981.8.05.0039 Desapropriação Jurisdição: Camaçari Reu: Jose Oliveira Sobrinho Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Reu: Antonio Silva Lima Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Reu: Maria Laura Dos Reis Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Autor: Municipio De Camacari Reu: Coracy Teixeira Bessa Advogado: Alex Vinicius De Oliveira Da Silva (OAB:BA60030) Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:BA44677) Perito Do Juízo: Eraldo Cesar Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000004-72.1981.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): REU: CORACY TEIXEIRA BESSA e outros (3) Advogado(s): MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA (OAB:BA10184), ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA60030), BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (OAB:BA44677) DESPACHO Vistos etc.
Intime-se os procuradores das respectivas partes para conhecimento da realização da prova técnica determinada nos autos da presente Ação Expropriatória, pelo Profissional de Engenharia nomeado nos autos, a realizar-se na data de 9 de outubro de 2024, às 10:30 horas, conforme petição retro.
Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 24 de setembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
08/10/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:23
Expedição de despacho.
-
08/10/2024 11:16
Expedição de despacho.
-
08/10/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 18:23
Desentranhado o documento
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07/10/2024 18:23
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 18:30
Juntada de acesso aos autos
-
04/10/2024 17:29
Expedição de despacho.
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03/10/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 16:06
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
28/09/2024 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 12:06
Expedição de despacho.
-
24/09/2024 10:21
Expedição de decisão.
-
24/09/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 22:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/04/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/08/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:52
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 24/07/2024 23:59.
-
13/09/2024 22:30
Decorrido prazo de CORACY TEIXEIRA BESSA em 16/08/2024 23:59.
-
13/09/2024 22:30
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 16/08/2024 23:59.
-
13/09/2024 22:30
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 16/08/2024 23:59.
-
13/09/2024 18:22
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 16/08/2024 23:59.
-
13/09/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 01:13
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 24/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 03:19
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
29/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
26/07/2024 08:24
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 24/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 09:24
Expedição de decisão.
-
23/07/2024 15:56
Expedição de despacho.
-
23/07/2024 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 15:52
Expedição de despacho.
-
20/06/2024 15:01
Expedição de despacho.
-
20/06/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 21:34
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 08/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 08/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 08/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 08/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 05/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 16/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 16/04/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:08
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 16/04/2024 23:59.
-
04/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 14:05
Expedição de decisão.
-
04/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
09/04/2024 08:00
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
09/04/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 14:24
Expedição de decisão.
-
12/03/2024 14:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
05/03/2024 10:59
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 12:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/03/2023 23:59.
-
20/06/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 20:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/05/2023 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2023 10:45
Expedição de decisão.
-
17/04/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 13:00
Expedição de despacho.
-
14/04/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 13:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 09:27
Juntada de Petição de Petições diversas
-
15/03/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 11:06
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 10:55
Expedição de decisão.
-
03/03/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 14:36
Expedição de decisão.
-
06/02/2023 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 14:34
Expedição de despacho.
-
06/02/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/02/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 11:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 22:43
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 12:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 15:48
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 15:48
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 15:48
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 15:48
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 27/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 14:46
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
05/09/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 17:13
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 17:13
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 17:13
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 13:47
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 13:47
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 13:47
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 30/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 10:42
Expedição de despacho.
-
01/09/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 11:35
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 18/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 11:35
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 18/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 11:35
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 18/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 17:09
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
07/08/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
-
07/08/2022 15:47
Publicado Despacho em 04/08/2022.
-
07/08/2022 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
-
05/08/2022 21:16
Publicado Decisão em 04/08/2022.
-
05/08/2022 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
03/08/2022 10:54
Expedição de despacho.
-
03/08/2022 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 10:05
Expedição de decisão.
-
03/08/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 16:49
Expedição de decisão.
-
22/07/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2022 16:06
Expedição de decisão.
-
22/07/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2022 16:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/07/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:13
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2022 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 03:17
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 03:17
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 03:17
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 21/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 03:17
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 21/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 08:03
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
31/01/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 14:32
Expedição de despacho.
-
27/01/2022 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 20:28
Mandado devolvido Positivamente
-
25/11/2021 06:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 06:19
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 06:19
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 06:19
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 06:19
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 23/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 08:35
Expedição de Mandado.
-
02/11/2021 14:53
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
02/11/2021 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
-
26/10/2021 13:59
Expedição de despacho.
-
26/10/2021 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 13:59
Expedição de Ofício.
-
20/10/2021 14:55
Expedição de despacho.
-
20/10/2021 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 14:52
Expedição de petição.
-
20/10/2021 14:52
Expedição de petição.
-
20/10/2021 14:52
Expedição de petição.
-
20/10/2021 14:52
Expedição de petição.
-
20/10/2021 14:52
Expedição de ato ordinatório.
-
20/10/2021 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 10:44
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 19:18
Decorrido prazo de Maria Laura dos Reis em 07/10/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 19:17
Decorrido prazo de Antonio Silva Lima em 07/10/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 19:11
Decorrido prazo de Jose Oliveira Sobrinho em 07/10/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 18:32
Decorrido prazo de Coaraci Bessa e Outros em 07/10/2020 23:59:59.
-
22/01/2021 14:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/10/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2020.
-
14/09/2020 11:47
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
14/09/2020 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 11:40
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
-
27/01/2020 13:40
Juntada de aviso de recebimento
-
11/11/2019 12:37
Devolvidos os autos
-
15/03/2019 00:00
Conclusão
-
11/01/2019 00:00
Remessa
-
07/12/2018 00:00
Petição
-
24/10/2018 00:00
Remessa
-
22/10/2018 00:00
Mero expediente
-
22/01/2018 00:00
Conclusão
-
27/10/2017 00:00
Petição
-
29/01/2016 00:00
Reativação
-
01/12/2015 00:00
Remessa
-
10/09/2015 00:00
Recebimento
-
24/08/2015 00:00
Remessa
-
26/04/2012 12:04
Remessa
-
09/08/2011 14:01
Conclusão
-
23/05/2011 10:31
Remessa
-
17/05/2011 10:00
Remessa
-
16/05/2011 12:03
Remessa
-
29/04/2011 15:21
Conclusão
-
29/04/2011 15:13
Petição
-
27/04/2011 10:48
Protocolo de Petição
-
17/03/2011 17:18
Remessa
-
07/02/2011 15:25
Remessa
-
26/01/2011 16:48
Remessa
-
21/01/2011 10:38
Remessa
-
13/01/2011 13:21
Remessa
-
05/07/2010 08:38
Mero expediente
-
11/05/2010 10:02
Conclusão
-
11/02/2010 11:36
Conclusão
-
12/11/2009 17:00
Conclusão
-
12/11/2009 16:00
Petição
-
11/11/2009 16:06
Protocolo de Petição
-
13/10/2009 08:54
Conclusão
-
09/10/2009 16:24
Conclusão
-
09/10/2009 16:23
Petição
-
09/10/2009 13:54
Remessa
-
08/10/2009 18:00
Remessa
-
25/09/2009 17:00
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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