TJBA - 0500074-83.2016.8.05.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 12:44
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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25/11/2024 12:44
Baixa Definitiva
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25/11/2024 12:44
Transitado em Julgado em 25/11/2024
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25/11/2024 12:43
Juntada de Certidão
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22/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 21/11/2024 23:59.
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13/11/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:47
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0500074-83.2016.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Edmilson Dos Santos Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537-A) Apelante: Municipio De Euclides Da Cunha Advogado: Vera Lucia Lima De Souza (OAB:BA56021-A) Advogado: Natalie Conceicao Andrade Madureira (OAB:BA56467-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL N. 0500074-83.2016.8.05.0078 ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES.
LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO APELANTE: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADAS: VERA LÚCIA LIMA DE SOUZA, NATALIE CONCEIÇÃO ANDRADE MADUREIRA APELADO: EDMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO PRADO ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR.
ALEGAÇÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
GARI.
COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE LIMPEZA URBANA.
PONTO INCONTROVERSO.
CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE.
PATAMAR DE 40%.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 – ANEXO Nº. 14, DA NR 15.
PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/97.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
PRONUNCIAMENTO QUE SE ATEVE AOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL.
VERBA SUCUMBENCIAL.
PERCENTUAL QUE DEVE SER MAJORADO.
DECISUM TERMINATIVO PRESERVADO.
APELO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 0500074-83.2016.8.05.0078, oriundos da Comarca de Euclides da Cunha, em que figuram como Recorrente o MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, sendo Recorrido EDMILSON DOS SANTOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo. -
28/09/2024 06:40
Publicado Ementa em 30/09/2024.
-
28/09/2024 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 09:44
Juntada de Certidão
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25/09/2024 17:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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25/09/2024 15:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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24/09/2024 18:11
Juntada de Petição de certidão
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24/09/2024 17:59
Deliberado em sessão - julgado
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29/08/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 18:03
Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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26/08/2024 14:28
Solicitado dia de julgamento
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20/05/2024 14:02
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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20/05/2024 11:35
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:14
Recebidos os autos
-
19/10/2023 15:14
Juntada de intimação
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19/10/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2022 09:53
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/08/2022 09:53
Baixa Definitiva
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26/08/2022 09:53
Transitado em Julgado em 26/08/2022
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26/08/2022 09:52
Juntada de Certidão
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26/08/2022 09:50
Desentranhado o documento
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26/08/2022 09:50
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 01:38
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
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30/07/2022 00:21
Decorrido prazo de EDMILSON DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
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19/07/2022 00:32
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 10:52
Publicado Ementa em 07/07/2022.
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07/07/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
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06/07/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2022 13:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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06/07/2022 11:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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04/07/2022 17:41
Deliberado em sessão - julgado
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01/07/2022 00:14
Expedição de Certidão.
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20/06/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 17:29
Incluído em pauta para 04/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
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15/06/2022 06:41
Solicitado dia de julgamento
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07/03/2022 15:13
Conclusos #Não preenchido#
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07/03/2022 15:13
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 15:22
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 20:34
Recebidos os autos
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03/03/2022 20:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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