09/04/2025 12:02

Juntada de Certidão óbito
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 21:58

Decorrido prazo de CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de RENAVAN LEAL ANDRADE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CONSTANTINO SILVA FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de IRISVALDO ALVES SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de EDMILSON ADORNO VILAS BOAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALAIM LOPES CERQUEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de Espolio de Jose Alberto Oliveira em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de Espolio de Ildefonso Valeriano Cardoso em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIEL BRITO ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Decorrido prazo de DANIEL GOMES BRITO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:51

Juntada de intimação
04/12/2024 11:49

Juntada de intimação
06/11/2024 07:47

Expedição de decisão.
03/11/2024 10:14

Suscitado Conflito de Competência
30/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0009036-68.2011.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Carlos Winston Vargas Marques Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Renavan Leal Andrade Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Constantino Silva Filho Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Maria Da Graca Dos Santos Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Irisvaldo Alves Santos Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Edmilson Adorno Vilas Boas Registrado(a) Civilmente Como Edmilson Adorno Vilas Boas Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Espólio De José Alaim Lopes Cerqueira Registrado(a) Civilmente Como Jose Alaim Lopes Cerqueira Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Espolio De Jose Alberto Oliveira Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Representante: Espolio De Ildefonso Valeriano Cardoso Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Daniel Ruy De Freitas Velloso (OAB:BA24623) Advogado: Leia Raquel De Oliveira Matos De Almeida Denizasan (OAB:BA25650) Requerido: Daniel Brito Advocacia Tributaria E Empresarial - Me Advogado: Expedito Teixeira De Carvalho (OAB:BA17298) Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Requerido: Daniel Gomes Brito Registrado(a) Civilmente Como Daniel Gomes Brito Advogado: Danilo Costa Luiz (OAB:BA30883) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0009036-68.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTANTE: CARLOS WINSTON VARGAS MARQUES e outros (8) Advogado(s): WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041), DANIEL RUY DE FREITAS VELLOSO (OAB:BA24623), LEIA RAQUEL DE OLIVEIRA MATOS DE ALMEIDA DENIZASAN (OAB:BA25650) REQUERIDO: DANIEL BRITO ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL - ME e outros Advogado(s): EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como EXPEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB:BA17298), DANILO COSTA LUIZ (OAB:BA30883) DECISÃO

Vistos.

De uma singela leitura da petição inicial, nota-se que a causa de pedir remota, relação jurídica material subjacente, perfaz contrato de prestação de serviços advocatícios.

Tal contrato não é regido pelo CDC, mas disciplinado por legislação especial, contida no denominado Estatuto da Advocacia(Lei n.º 8.906/1994).

Em sendo assim, refoge à competência em razão da matéria, portanto, absoluta, desta Vara de Relações de Consumo.

Posto isto, determino a redistribuição destes autos a uma das Eg.

Vara Cíveis desta Comarca, com as anotações necessárias.

IC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de setembro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
26/09/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 08:51

Declarada incompetência
06/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
26/04/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 01:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:46

Remetido ao PJE
25/07/2018 00:00

Definitivo
10/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
06/07/2016 00:00

Petição
02/06/2016 00:00

Recebimento
30/12/2015 00:00

Definitivo
29/10/2015 00:00

Publicação
28/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/10/2015 00:00

Procedência
07/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2014 00:00

Petição
12/12/2012 00:00

Petição
12/12/2012 00:00

Petição
13/07/2012 00:00

Recebimento
22/05/2012 00:00

Recebimento
19/10/2011 18:19

Enviado para publicação no dpj
23/09/2011 09:52

Mero expediente
20/09/2011 16:41

Documento
20/09/2011 15:37

Protocolo de Petição
14/09/2011 13:10

Documento
13/09/2011 10:58

Ato ordinatório
12/09/2011 13:30

Protocolo de Petição
17/08/2011 12:15

Expedição de documento
10/08/2011 16:03

Conclusão
10/08/2011 15:51

Protocolo de Petição
08/08/2011 15:55

Ato ordinatório
08/08/2011 15:03

Protocolo de Petição
29/07/2011 11:10

Protocolo de Petição
21/07/2011 16:03

Recebimento
18/07/2011 08:52

Entrega em carga/vista
14/07/2011 17:00

Documento
14/07/2011 16:21

Ofício
14/07/2011 08:52

Ofício
14/07/2011 01:02

Publicado pelo dpj
13/07/2011 12:06

Enviado para publicação no dpj
13/07/2011 11:54

Mero expediente
12/07/2011 11:24

Conclusão
12/07/2011 11:14

Petição
11/07/2011 09:23

Protocolo de Petição
06/07/2011 13:13

Petição
06/07/2011 13:10

Protocolo de Petição
06/07/2011 08:09

Expedição de documento
05/07/2011 15:36

Protocolo de Petição
01/07/2011 17:08

Expedição de documento
01/07/2011 01:16

Publicado pelo dpj
30/06/2011 16:31

Enviado para publicação no dpj
21/06/2011 11:36

Mero expediente
21/06/2011 11:16

Expedição de documento
21/06/2011 11:11

Conclusão
07/06/2011 15:41

Documento
07/06/2011 14:13

Protocolo de Petição
20/05/2011 11:06

Petição
17/05/2011 15:35

Protocolo de Petição
10/05/2011 08:13

Petição
10/05/2011 08:12

Petição
05/05/2011 14:54

Documento
05/05/2011 14:54

Ofício
02/05/2011 09:03

Ato ordinatório
29/04/2011 17:14

Protocolo de Petição
29/04/2011 13:59

Documento
29/04/2011 13:31

Mandado
31/03/2011 10:51

Ofício
31/03/2011 10:50

Mandado
29/03/2011 09:38

Protocolo de Petição
21/03/2011 17:46

Expedição de documento
20/03/2011 22:07

Publicado pelo dpj
16/03/2011 13:30

Enviado para publicação no dpj
11/03/2011 16:01

Liminar
22/02/2011 16:42

Ato ordinatório
21/02/2011 09:09

Processo autuado
02/02/2011 14:36

Recebimento
02/02/2011 08:55

Remessa
01/02/2011 14:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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