21/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:05

Expedição de intimação.
21/07/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de 0042431_08.1998_CIÊNCIA
23/05/2025 16:38

Expedição de intimação.
23/05/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501663279
21/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489974370
21/05/2025 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:21

Expedição de despacho.
17/03/2025 11:21

Expedição de Edital.
07/03/2025 09:38

Juntada de Petição de CIENCIA
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0042431-08.1998.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Singremaq Comercio E Imp De Maq De Cost E Pecas Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Rubens Freitas Pessoa (OAB:BA11826) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Advogado: Ibsen Novaes Junior (OAB:BA14734) Advogado: Sergio Luciano Rocha De Melo (OAB:BA14766) Reu: Intomobi Tecnologia Ltda Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Raquel El Bacha Figueiredo (OAB:BA23953) Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0042431-08.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA Advogado(s): MANFREDO LESSA PINTO registrado(a) civilmente como MANFREDO LESSA PINTO (OAB:BA10550), RUBENS FREITAS PESSOA (OAB:BA11826), WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (OAB:BA3586), IBSEN NOVAES JUNIOR (OAB:BA14734), SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (OAB:BA14766) REU: INTOMOBI TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), RAQUEL EL BACHA FIGUEIREDO (OAB:BA23953), PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (OAB:BA22261) DESPACHO

Vistos.

Defiro o requerimento do Ministério Público de Id 462549181.

Nestes termos: a) Publique-se edital de intimação de interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, para que requeiram o que for a bem dos seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 155, § 1º do Decreto-Lei nº 7.661/1945. b) Ciência ao Ministério Público. c) Decorrido o prazo para manifestações, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs
11/12/2024 13:51

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:33

Expedição de despacho.
11/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:58

Expedição de despacho.
06/09/2024 12:57

Juntada de Petição de 0042431_08.1998_CONCORDATA_EXTINÇÃO
22/08/2024 07:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:00

Expedição de despacho.
17/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
25/05/2024 15:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
25/05/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:09

Decorrido prazo de INTOMOBI TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2024 23:59.
09/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 04:31

Publicado Despacho em 06/03/2024.
07/03/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
22/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:53

Decorrido prazo de INTOMOBI TECNOLOGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.
29/12/2023 03:21

Publicado Decisão em 14/11/2023.
29/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
17/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0042431-08.1998.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Singremaq Comercio E Imp De Maq De Cost E Pecas Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Advogado: Rubens Freitas Pessoa (OAB:BA11826) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Reu: Intomobi Tecnologia Ltda Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Raquel El Bacha Figueiredo (OAB:BA23953) Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0042431-08.1998.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ajuizada por AUTOR: SINGREMAQ COMERCIO E IMP DE MAQ DE COST E PECAS LTDA em face de REU: INTOMOBI TECNOLOGIA LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Relatório.

DECIDO.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada aos 24.01.2018, buscou redefinir e redimensionar competências das Varas Cíveis e das Varas Empresariais de Salvador, tendo sido regulamentada a distribuição especializada dos feitos, através da Resolução TJBA nº 01/2018, DJe de 24/01/2018, posteriormente modificada pela Resolução 22/11/2018.

Com efeito, estabelece o mandamento 1º da referida Resolução: Art. 1º.

As atuais 2ª e 11ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador passam a se denominar, respectivamente, 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Salvador, com a competência especializada para processar e julgar as ações relativas às matérias empresariais abaixo elencadas: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes; II- homologação de plano de recuperação extrajudicial; III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária; IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária; V- registro do comercio e propriedade industrial; VI- incorporação de créditos da massa falida; VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976; VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial; X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução específica de cláusula compromissória; XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as conseqüentes impugnações; XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral; XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada; XV - as causas relativas a direito marítimo; XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.

Por sua vez, a Ordem de Serviço n.

CGJ-06/2019-CGJ, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, datada de 27 de agosto de 2019, estabelecera, em seu artigo 1º, o dever das Varas Cíveis e Relação de Consumo de encaminhamento dos processos de competência das Varas Empresariais, ao Serviço de Distribuição Cível - SECODI, para subsequente redistribuição correlata.

Da análise dos autos, revela-se inequívoca matéria jurídico-empresarial, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito passou a pertencer ao Juízo das Varas Empresariais da Capital.

Desta forma, considerando que a matéria versada não se enquadra no disposto no artigo 68 da LOJ, DECLARO a Incompetência deste Juízo e DETERMINO o encaminhamento do caderno digital para sua redistribuição a uma das Varas de competência empresarial desta Comarca, devendo o Cartório diligenciar as providências de praxe, na brevidade que lhe for possível.

Confiro força de mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MLA
10/11/2023 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:19

Declarada incompetência
15/10/2023 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129)
03/02/2023 16:48

Conclusos para decisão
08/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/09/2020 00:00

Publicação
09/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/05/2020 00:00

Correção de Classe
27/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
27/05/2020 00:00

Documento
22/04/2014 00:00

Mandado
22/04/2014 00:00

Mandado
17/03/2014 00:00

Publicação
14/03/2014 00:00

Expedição de Mandado
14/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2014 00:00

Expedição de documento
13/03/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/03/2014 00:00

Publicação
26/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2014 00:00

Mero expediente
21/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2014 00:00

Expedição de documento
25/07/2012 00:00

Publicação
24/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2012 00:00

Mero expediente
19/05/2009 17:33

Petição
15/05/2009 10:05

Protocolo de Petição
20/11/2008 17:46

Conclusão
17/07/2007 14:11

Concluso ao juiz
06/07/2007 16:10

Autos - devolvidos ao cartorio
29/05/2006 19:49

Publicado pelo dpj
29/05/2006 15:56

Enviado para publicação no dpj
23/05/2006 18:00

Para publicação dpj
23/05/2006 14:12

Juntada
23/05/2006 14:12

Juntada
22/05/2006 17:06

Juntada
16/06/2004 15:08

Juntada
16/06/2004 15:07

Juntada
12/03/2004 17:35

Juntada
26/09/2003 17:24

Juntada
26/09/2003 15:04

Juntada
26/09/2003 15:02

Juntada
19/05/2003 13:55

Autos - conclusos
19/05/2003 13:55

Juntada
19/05/2003 13:55

Juntada
22/04/2003 17:20

Autos - conclusos
22/04/2003 17:19

Juntada
22/04/2003 17:18

Mandado - juntado
16/04/2003 15:50

Autos - devolvidos ao cartorio
15/04/2003 16:12

Mandado - recebido
04/04/2003 16:34

Autos - vista curador
20/02/2003 17:15

Publicado no dpj
03/01/2003 17:38

Autos - conclusos
03/01/2003 17:36

Juntada
03/01/2003 17:36

Juntada
27/06/2002 17:48

Autos - conclusos
27/06/2002 17:48

Juntada
27/06/2002 17:44

Juntada
27/06/2002 17:43

Juntada
11/06/2002 18:01

Autos - conclusos
11/06/2002 18:01

Juntada peticao - autor
27/05/2002 17:46

Juntada
27/05/2002 15:55

Mandado - entregue ao oficial
21/05/2002 13:03

Mandado - expedido
20/05/2002 13:33

Autos - vista ministério público
16/05/2002 17:14

Autos - conclusos
16/05/2002 17:14

Juntada
13/03/2002 18:22

Autos - conclusos
13/03/2002 18:21

Mandado - juntado
13/03/2002 18:21

Juntada
13/03/2002 18:20

Juntada
13/03/2002 18:19

Juntada
13/03/2002 18:17

Juntada
27/12/2001 18:17

Juntada
07/12/2001 14:45

Juntada
07/12/2001 14:45

Juntada
29/11/2001 18:26

Autos - conclusos
29/11/2001 18:26

Guia - juntada
12/11/2001 18:26

Juntada
16/10/2001 18:42

Autos - conclusos
16/10/2001 18:42

Juntada
21/09/2001 18:15

Juntada
04/09/2001 14:53

Juntada
13/08/2001 17:50

Juntada
07/08/2001 18:33

Mandado - expedido
10/05/2001 09:26

Juntada
29/09/2000 17:38

Juntada
01/09/2000 17:09

Autos - conclusos
01/09/2000 17:07

Juntada
01/09/2000 16:48

Juntada
01/09/2000 16:47

Juntada
01/09/2000 16:46

Juntada
01/09/2000 16:46

Guia - juntada
01/09/2000 16:45

Juntada
01/09/2000 16:32

Juntada
01/09/2000 16:31

Juntada
21/12/1999 17:51

Juntada
15/12/1999 17:58

Juntada
18/10/1999 18:12

Juntada
23/09/1999 18:09

Autos - conclusos
21/09/1999 17:43

Autos - conclusos
21/09/1999 17:42

Juntada
14/09/1999 17:40

Autos - conclusos
14/09/1999 17:40

Juntada
14/09/1999 17:40

Juntada
14/09/1999 17:39

Guia - juntada
18/08/1999 17:47

Juntada
05/08/1999 17:36

Juntada
19/07/1999 17:59

Autos - conclusos
19/07/1999 17:59

Juntada peticao - autor
19/05/1999 17:42

Juntada peticao - autor
11/05/1999 18:12

Juntada
03/05/1999 12:59

Autos - conclusos
03/05/1999 12:58

Juntada
03/05/1999 12:58

Juntada
03/05/1999 12:57

Juntada
03/05/1999 12:56

Juntada
08/04/1999 10:41

Juntada
09/03/1999 17:45

Autos - conclusos
09/03/1999 17:44

Juntada
05/02/1999 11:45

Juntada peticao - autor
17/12/1998 17:43

Juntada
19/11/1998 16:52

Juntada peticao - autor
16/11/1998 16:12

Juntada
28/09/1998 16:04

Autos - conclusos
28/09/1998 16:04

Juntada
28/09/1998 16:01

Juntada
28/09/1998 16:00

Juntada peticao - autor
23/09/1998 15:25

Juntada
21/09/1998 17:26

Autos - conclusos
21/09/1998 17:26

Juntada peticao - autor
21/09/1998 17:26

Juntada peticao - autor
03/09/1998 16:35

Autos - conclusos
03/09/1998 16:35

Juntada
03/09/1998 16:34

Juntada
24/08/1998 11:26

Juntada de ar
10/08/1998 11:40

Mandado - entregue ao oficial
14/07/1998 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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