01/11/2024 11:18

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LIGIA LORENE SANTOS ROSARIO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUAN JONATHAS ALVES ROSARIO em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8001840-07.2022.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Ligia Lorene Santos Rosario Advogado: Jose Henrique Silva Menezes (OAB:BA44208) Requerente: Luan Jonathas Alves Rosario Advogado: Jose Henrique Silva Menezes (OAB:BA44208) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001840-07.2022.8.05.0103 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Família] Autor (a): LIGIA LORENE SANTOS ROSARIO e outros Trata-se de pedido de alvará judicial objetivando o levantamento de valor relativo a saldo de PIS e FTGS deixado pelo falecido – JOSÉ ALVES FILHO - junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com previsão no artigo 1.037 do CPC, que faz menção à Lei nº 6.858/80 regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81.

Foram solicitadas informações nos autos.

Contudo, não foi confirmada a existência do valor pleiteado, consoante se observa nos Id's. 430574309/430574311/430574312/430574314/430574316.

Instada a manifestar-se (Id. 456320781) , os requerentes deixaram transcorrer o prazo fixado sem manifestação.

Constatada a ausência de uma das condições da ação (interesse processual de agir) pela perda superveniente do objeto, a extinção do processo é medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da assistência judiciária deferida.

P.

R.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Ilhéus - Ba, 26 de setembro de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
29/09/2024 06:54

Publicado Sentença em 30/09/2024.
29/09/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 03:37

Decorrido prazo de LIGIA LORENE SANTOS ROSARIO em 27/08/2024 23:59.
25/09/2024 03:37

Decorrido prazo de LUAN JONATHAS ALVES ROSARIO em 27/08/2024 23:59.
24/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:48

Publicado Despacho em 06/08/2024.
18/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:26

Juntada de informação
23/01/2024 01:20

Decorrido prazo de LIGIA LORENE SANTOS ROSARIO em 18/12/2023 23:59.
23/01/2024 01:20

Decorrido prazo de LUAN JONATHAS ALVES ROSARIO em 18/12/2023 23:59.
29/12/2023 22:46

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/12/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
02/12/2023 02:02

Publicado Despacho em 30/11/2023.
02/12/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
29/11/2023 16:48

Juntada de informação
29/11/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 16:59

Juntada de informação
01/08/2023 17:44

Juntada de informação
30/07/2023 04:25

Decorrido prazo de LIGIA LORENE SANTOS ROSARIO em 13/02/2023 23:59.
05/07/2023 13:30

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/05/2023 10:19

Juntada de informação
04/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
23/01/2023 19:18

Publicado Decisão em 11/01/2023.
23/01/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
09/01/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 08:59

Declarada incompetência
24/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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