30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8017728-34.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Alberto Lima Pereira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8017728-34.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se Alvará, conforme requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
06/02/2024 14:25

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
28/10/2023 01:25

Publicado Decisão em 27/10/2023.
28/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:23

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
25/10/2023 10:59

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
26/07/2023 00:16

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:56

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023 01:01

Publicado Despacho em 03/04/2023.
29/04/2023 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
04/04/2023 04:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:29

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 05:25

Expedição de Certidão.
31/03/2023 05:25

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:06

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 13:33

Juntada de Petição de mandado
17/11/2022 11:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2022 11:18

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
27/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:20

Expedição de Ofício.
24/10/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:18

Publicado Ementa em 17/10/2022.
17/10/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 09:15

Concedida a Segurança a CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA - CPF: *20.***.*09-68 (IMPETRANTE)
13/10/2022 16:47

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:05

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:58

Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/09/2022 15:17

Solicitado dia de julgamento
21/09/2022 13:31

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 00:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/06/2022 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
29/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:10

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 13:01

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:57

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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