21/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000189-63.2018.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: G B De Souza Vestuario - Epp Reu: Manoel Santos Souza Advogado: Fabio Gabriel De Oliveira (OAB:BA49035) Reu: Marinalva De Almeida Sande Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA Processo: MONITÓRIA n. 8000189-63.2018.8.05.0269 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) REU: G B DE SOUZA VESTUARIO - EPP e outros (2) Advogado(s): FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB:MG109767) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos à ação monitória oposto por MANOEL SANTOS SOUZA.

Alega ausência de critério para elaboração da memória de débitos, nulidade do contrato, nulidade da planilha de cálculo.

A parte autora se manifestou sobre os embargos.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Mantenho a decisão de concessão da assistência judiciária ao réu.

Não trouxe a parte autora/embargada nenhum elemento que afaste a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência.

Na planilha apresentada pela autora, consta os valores discriminados do débito e sua evolução, taxa de juros praticada, amortizações, vencimentos etc., a partir do vencimento da obrigação.

A alegação de que a planilha foi elaborada em desacordo com os critérios estabelecidos pela jurisprudência do STJ é genérica, pois não indica em quem ponto específico a planilha está errada.

Deveria, assim, apresentar memória de cálculo do valor que entende devido.

Saliente-se, ainda, que nos termos do Enunciado da Súmula 539 do STJ: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. (Súmula n. 539, Segunda Seção, julgado em 10/6/2015, DJe de 15/6/2015.) Assim, qualquer insurgência da parte deve ser específica e mediante apresentação de planilha para confrontação com a memoria apresentada pelo credor.

Nos termos do § 3º do art. 917 do CPC: Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Por fim, consta expressamente do instrumento o percentual mensal, a taxa efetiva e capitalização dos juros.

Ante o exposto julgo improcedentes os embargos, constituindo-se o título executivo judicial na forma do art. 702, parágrafo 8º do CPC.

Condeno a embargante nas custas processuais e honorários que arbitro em 15% do valor da causa e na forma do art. 98 do CPC (cobrança suspensa em razão da assistência judiciária).

P.R.I.C.

Uruçuca, 18 de janeiro de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito
29/09/2024 16:30

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:43

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 13:13

Julgado improcedente o pedido
02/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
29/07/2023 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2023 18:39

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 16:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 08/09/2022 23:59.
25/09/2022 22:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.
25/09/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
22/09/2022 11:42

Decorrido prazo de FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
21/09/2022 19:39

Publicado Intimação em 16/08/2022.
21/09/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:57

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
15/08/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2022 18:09

Outras Decisões
08/06/2022 12:56

Conclusos para despacho
20/04/2022 03:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/04/2022 23:59.
02/04/2022 21:00

Publicado Intimação em 24/03/2022.
02/04/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
28/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 01:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 06/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:41

Publicado Intimação em 15/07/2021.
31/07/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
27/07/2021 09:59

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 09:11

Expedição de intimação.
14/07/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:03

Expedição de intimação.
06/07/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 19:04

Juntada de Petição de certidão
08/05/2021 18:46

Juntada de informação
27/04/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 09:46

Juntada de informação
20/04/2021 15:53

Expedição de intimação.
20/04/2021 15:53

Expedição de Carta precatória.
20/04/2021 10:35

Expedição de intimação.
14/04/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:33

Conclusos para despacho
08/01/2021 04:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 03/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 05:36

Publicado Intimação em 12/08/2020.
03/09/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:45

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:00

Juntada de carta precatória
03/04/2020 08:59

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 13:10

Conclusos para despacho
10/12/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 07:54

Decorrido prazo de MANOEL SANTOS SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 07:50

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SANDE SOUZA em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 01:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 06/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:27

Juntada de Petição de certidão
18/11/2019 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 12:25

Juntada de Petição de certidão
18/11/2019 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2019 16:57

Publicado Intimação em 13/11/2019.
14/11/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2019 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 13:47

Expedição de intimação.
12/11/2019 13:47

Expedição de intimação.
11/11/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 00:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 31/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 08:57

Conclusos para despacho
16/10/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:03

Publicado Intimação em 02/10/2019.
03/10/2019 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 11:42

Expedição de intimação.
01/10/2019 11:41

Expedição de Certidão.
15/06/2019 08:09

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SANDE SOUZA em 24/05/2019 23:59:59.
15/06/2019 03:51

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SANDE SOUZA em 24/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 16:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 17/04/2019 23:59:59.
21/05/2019 07:36

Publicado Intimação em 27/03/2019.
21/05/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 09:35

Juntada de Petição de certidão
15/05/2019 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2019 10:56

Expedição de citação.
29/04/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:47

Conclusos para despacho
09/04/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 10:16

Expedição de intimação.
22/03/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 10:06

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2018 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2018.
05/10/2018 09:42

Conclusos para despacho
03/10/2018 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 12:59

Expedição de intimação.
27/09/2018 11:53

Juntada de carta precatória devolvida
23/09/2018 02:09

Publicado Intimação em 20/09/2018.
23/09/2018 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 12:36

Expedição de intimação.
17/09/2018 22:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 10:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 11/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 10:23

Publicado Intimação em 17/05/2018.
11/07/2018 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 09:25

Conclusos para despacho
03/07/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 00:08

Publicado Intimação em 29/06/2018.
29/06/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 13:15

Juntada de Petição de certidão
19/06/2018 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 11:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 10:11

Expedição de citação.
13/05/2018 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:54

Conclusos para despacho
11/05/2018 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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