15/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 06:07

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 05:56

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 04/12/2024 23:59.
19/01/2025 01:47

Publicado Decisão em 11/11/2024.
19/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/12/2024 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:59

Expedição de decisão.
07/11/2024 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/02/2024 07:17

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:14

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 23:00

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8003881-19.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Clodoaldo Sarmento Lima Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8003881-19.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA PROCURADOR: NAIANA ALMEIDA CARVALHO EXECUTADO: CLODOALDO SARMENTO LIMA DESPACHO Tratam-se os presentes de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas, em que o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme certidão de dívida ativa juntada aos autos.

Ocorre que, da análise da petição do excipiente ficou claro que a sua alegação de não titularidade versa sobre imóvel diverso ao executado nos presentes autos, havendo sido trazidas provas de suas alegações, inclusive, da transferência do bem situado à Rua das Orquídeas, nº 02, Jorge Amado, Itabuna/BA, quando, na verdade, est/a execução de IPTU tem como objeto o imóvel localizado na Rua D, s/n, Loteamento Jardim Italamar, Itabuna/BA, inscrição imobiliária 01.02.067.0979.001 (vide certidão de dívida ativa juntada ao ID 40927075).

Assim, intime-se o executado para que se manifeste sobre o quanto relatado acima, apresentando novas matérias de defesa, se existirem e se cabíveis de exceção de pré-executividade, quanto ao imóvel executado.

Prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.

Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
13/11/2023 20:19

Expedição de despacho.
13/11/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 21:22

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:22

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:11

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão
31/05/2022 00:49

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2022 10:04

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:29

Expedição de ato ordinatório.
15/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 22:46

Expedição de despacho.
27/08/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 19:04

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:25

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
02/02/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 11:38

Conclusos para decisão
16/03/2020 09:51

Juntada de Petição de certidão
16/03/2020 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 19:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
27/11/2019 16:16

Conclusos para despacho
27/11/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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