TJBA - 0500857-24.2014.8.05.0150
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 08:05
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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22/10/2024 08:05
Baixa Definitiva
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22/10/2024 08:05
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 08:05
Juntada de Certidão
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22/10/2024 08:04
Juntada de Certidão
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22/10/2024 00:16
Decorrido prazo de NIELSON RODRIGUES BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:07
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0500857-24.2014.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Nielson Rodrigues Barbosa Advogado: Erica Barbosa Lisboa (OAB:BA32577-A) Embargante: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Solano De Camargo (OAB:SP149754-A) Advogado: Eduardo Luiz Brock (OAB:SP91311-A) Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500857-24.2014.8.05.0150.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s): SOLANO DE CAMARGO, EDUARDO LUIZ BROCK, FABIO RIVELLI EMBARGADO: NIELSON RODRIGUES BARBOSA Advogado(s):ERICA BARBOSA LISBOA ACORDÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OU OBSCURIDADE.
REEXAME DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
Não merecem prosperar os Embargos Declaratórios interposto pela embargante, visto que não há omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, no acórdão em questão. É facilmente identificável a clara intenção da embargante de ver reexaminada a matéria já julgada, em vez de buscar concretamente sanar um dos vícios elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil.
Afinal se trata de um voto extremamente claro e elucidativo.
O acórdão guerreado tratou de forma clara, fazendo consignar que restou satisfatoriamente comprovada a ocorrência de prejuízo material, na modalidade de lucros cessantes.
Não há porque se falar em violação aos artigos. 944, 884 e 402 do código civil, vez que restou também assente no acórdão que o Apelado comprovou, através da planilha os dias em que não foi possível realizar os exames já agendados em razão da visita do técnico.
Assim, qualquer insurgência nos moldes formulados, deve ser ventilada pelo caminho próprio e não via aclaratórios.
Na hipótese de reiteração dos embargos, será aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.
Embargos rejeitados.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes embargos declaratórios na apelação cível nº. 0500857-24.2014.8.05.0150.1 em que é embargante SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e embargado NIELSON RODRIGUES BARBOSA.
Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pelas razões adiante expendidas: -
28/09/2024 07:22
Publicado Ementa em 30/09/2024.
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28/09/2024 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 16:47
Baixa Definitiva
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26/09/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/09/2024 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2024 18:07
Juntada de Petição de certidão
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23/09/2024 16:41
Deliberado em sessão - julgado
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04/09/2024 18:01
Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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30/08/2024 06:46
Solicitado dia de julgamento
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25/04/2024 00:08
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
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04/04/2024 10:11
Conclusos #Não preenchido#
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03/04/2024 12:13
Juntada de Petição de contra-razões
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03/04/2024 05:50
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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03/04/2024 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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31/03/2024 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 10:36
Conclusos #Não preenchido#
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07/03/2024 10:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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