06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE VALENÇA BA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Baixa Definitiva
04/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 02:03

Publicado Ementa em 21/01/2025.
09/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
07/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:47

Denegado o Habeas Corpus a GILMAR MARTINS FERREIRA - CPF: *49.***.*13-85 (PACIENTE)
18/12/2024 16:22

Denegado o Habeas Corpus a GILMAR MARTINS FERREIRA - CPF: *49.***.*13-85 (PACIENTE)
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 17:31

Deliberado em sessão - julgado
09/12/2024 18:12

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
03/12/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2024 17:33

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
19/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:24

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
30/10/2024 15:19

Solicitado dia de julgamento
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GILMAR MARTINS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:04

Decorrido prazo de 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE VALENÇA BA em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:43

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Documento_1
10/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8060875-42.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rogerio Oliveira Andrade Impetrante: Rogerio Oliveira Andrade Junior Paciente: Gilmar Martins Ferreira Advogado: Rogerio Oliveira Andrade (OAB:BA14869-A) Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434-A) Impetrado: 1ª Vara Crime Da Comarca De Valença Ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Habeas Corpus nº 8060875-42.2024.8.05.0000 – Comarca de Valença/BA Impetrante: Rogério Oliveira Andrade Impetrante: Rogério Oliveira Andrade Júnior Paciente: Gilmar Martins Ferreira Advogado: Dr.

Rogério Oliveira Andrade (OAB/BA 14.869) Advogado: Dr.

Rogério Oliveira Andrade Júnior (OAB/BA 42.434) Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Valença/BA Processo de 1º Grau: 8000636-35.2024.8.05.0271 Relatora: Desa.

Rita de Cássia Machado Magalhães DECISÃO/OFÍCIO N°______/2024 Cuida-se de ação de Habeas Corpus impetrada pelos advogados Dr.

Rogério Oliveira Andrade (OAB/BA 14.869) e Dr.

Rogério Oliveira Andrade Júnior (OAB/BA 42.434), em favor de Gilmar Martins Ferreira, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença/BA.

Digno de registro que o feito foi distribuído a este Gabinete, constando a informação de existência de prevenção em relação aos autos do Habeas Corpus sob n.º 8049713-50.2024.8.05.0000 (certidão de ID. 70520128).

Extrai-se dos autos que o paciente foi pronunciado em 23/07/2024, juntamente com outros quatro indivíduos, pela suposta prática dos delitos previstos nos art. 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c art. 14, inciso II (em relação à vítima Samuel), art. 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c art. 14, inciso II (em relação à vítima Débora), art. 250, §1º, inciso II, alínea “a”, art. 157, §2º inciso II e 2º-A, inciso I, todos do Código Penal, e art. 1º, §1º, da Lei n° 12.850/2013, todos na forma do art. 69, “caput”, do Código Penal.

Alegam os Impetrantes, em sua peça vestibular (ID. 70516271), a desfundamentação da decisão de pronúncia no que se refere à manutenção da prisão preventiva do paciente, bem como a ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, apontando a semelhança das condições fáticas do paciente e dos pronunciados beneficiados com a liberdade provisória.

Por fim, sustentam a favorabilidade das condições pessoais e a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas.

Por tais razões, requerem o deferimento da liminar, para que o beneficiário do writ seja colocado em liberdade, com a expedição do competente Alvará de Soltura; no mérito, a concessão da ordem. É o relatório.

A inicial veio instruída com documentos (ID. 70517725/70517733, 70517735, 70517737, 70517739, 70517740, 70517742/70517747), não se verificando, de modo inequívoco, o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores da medida pleiteada.

A antecipação dos efeitos da tutela em sede do remédio heroico em questão – de rito já célere, ressalte-se – é criação doutrinária e jurisprudencial, admissível somente em situações de extrema excepcionalidade, em que o aventado constrangimento se entremostre evidenciado de plano, o que não ocorre na hipótese.

Malgrado as razões expostas na impetração, constata-se a imprescindibilidade de um exame aprofundado das questões de fato e direito apresentadas, para verificação de que o constrangimento ilegal estaria configurado.

Ademais, no caso sub examine, o objeto da liminar se confunde com o próprio mérito do presente writ, que deve ser apreciado quando do julgamento definitivo, resguardando-se à análise do órgão colegiado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de liminar, requisitando informações junto à autoridade apontada como coatora, a fim de esclarecer o quanto alegado na impetração; após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico da Secretaria da Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça ([email protected]).

Serve a presente decisão, por cópia, como ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar nos autos a data de envio da comunicação.

Publique-se, inclusive para efeito de intimação.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

DESA.

RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES Relatora
08/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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