25/07/2025 12:28

Expedição de intimação.
25/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:50

Recebidos os autos
03/07/2025 09:50

Juntada de decisão
03/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2025 22:02

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:57

Expedição de intimação.
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:51

Juntada de intimação
14/02/2025 19:08

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 11:29

Não recebido o recurso de JORGE BATISTA FILHO - CPF: *68.***.*94-04 (REQUERENTE).
31/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/01/2025 18:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/01/2025 13:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a JORGE BATISTA FILHO - CPF: *68.***.*94-04 (REQUERENTE)
17/01/2025 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
14/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8000449-42.2024.8.05.0072 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Cruz Das Almas Requerente: Jorge Batista Filho Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8000449-42.2024.8.05.0072 DESPACHO Conquanto tenha requerido a gratuidade de justiça, a parte autora não demonstrou que efetivamente é hipossuficiente.

Dos papéis encartados, em reverso, verifica-se que este é funcionário público.

Sendo assim, os elementos encartados revelam que a presunção de pobreza deve ser infirmada.

Intime-se a autora para que promova o pagamento das custas, ou, em querendo usufruir da gratuidade integral, comprove a condição de hipossuficiência financeira por meio da juntada de documentação hábil (contracheques dos últimos 6 meses, certidão do cartório de imóveis, última declaração de imposto de renda, etc. - art. 99, §2º, CPC).

Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do benefício.

Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito
07/10/2024 14:09

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:38

Expedição de intimação.
09/08/2024 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 11:47

Expedição de citação.
07/08/2024 11:47

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
20/06/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
17/06/2024 17:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:27

Expedição de citação.
02/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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