27/12/2024 18:16

Decorrido prazo de DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:49

Publicado Decisão em 09/10/2024.
13/10/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002735-89.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Bruno Lodi Dos Santos Advogado: Francisco Tadeu Da Silva E Souza (OAB:SP315009) Advogado: Eduardo Moura Branco (OAB:SP446591) Autor: Diana Greice Muniz Dos Santos Advogado: Francisco Tadeu Da Silva E Souza (OAB:SP315009) Advogado: Eduardo Moura Branco (OAB:SP446591) Reu: Construtora Tenda S/a Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8002735-89.2020.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Condomínio em Edifício, Administração] AUTOR: BRUNO LODI DOS SANTOS, DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS REU: CONSTRUTORA TENDA S/A DECISÃO Em consulta aos autos, observo que não estão prontos para julgamento: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por BRUNO LODI DOS SANTOS e DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS contra CONSTRUTORA TENDA S/A, visando compelir a ré a arcar com o pagamentos de aluguel e taxa de condomínio, enquanto perdurarem os reparos em seu apartamento, em razão da queda de um muro, decorrente de vícios construtivos de responsabilidade da ré.

Requer a gratuidade da justiça.

A parte ré apresentou Contestação (ID 78781519).

Impugnou a concessão da gratuidade da justiça.

Informou que a queda do muro, ocorrida no dia 20/04/2018, já foi objeto de demanda proposta pelo condomínio Gran Ville das Artes, nos autos do processo n. 0504559-36.2018.8.05.0150, e que a liminar que havia determinado a reconstrução foi revogada.

Intimada para apresentar réplica, a parte autora se manteve inerte. É o relatório.

Decido.

Não obstante a possibilidade de revisão da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo, consoante o art. 100, do CPC, para que haja sua revogação, é necessária a demonstração de insubsistência da necessidade do beneficiário, mediante prova robusta em contrário pela parte ex adversa, o que não se verifica na hipótese vertente.

Assim, rejeito a impugnação, e defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC.

Em consulta aos autos de n. 0504559-36.2018.8.05.0150, observo que há discussão entre o Condomínio e a Construtora ré sobre a responsabilidade da queda do muro, e está pendente a realização de perícia técnica.

Assim, considerando que se trata de causa de pedir comum, em observância ao art. 55, do CPC, reputo como conexas as ações, devendo ser reunidas para julgamento conjunto, para evitar risco de decisões contraditórias.

Considerando, ainda, que a presente ação depende do julgamento da ação proposta pelo Condomínio, com fulcro no art. 313, I, do CPC, SUSPENDO O PROCESSO, até o julgamento da ação de 0504559-36.2018.8.05.0150, observado o prazo limite de 1 ano, por força do art. 313, §4º, do CPC.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: BRUNO LODI DOS SANTOS Endereço: Rua José Leite, 686, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42722-020 Nome: DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS Endereço: Rua José Leite, 686, Caji, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42722-020 Nome: CONSTRUTORA TENDA S/A Endereço: Rua Euvaldo Santos Leite, 246, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-510
07/10/2024 15:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0504559-36.2018.8.05.0150
03/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:44

Conclusos para julgamento
06/08/2023 13:50

Decorrido prazo de BRUNO LODI DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:50

Decorrido prazo de DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 03:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
02/06/2023 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 25/05/2023 23:59.
13/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:00

Conclusos para julgamento
27/01/2022 03:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 21/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:26

Decorrido prazo de DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:26

Decorrido prazo de BRUNO LODI DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 19:51

Publicado Despacho em 25/11/2021.
26/11/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 16:10

Conclusos para despacho
14/04/2021 14:42

Juntada de informação
14/01/2021 08:21

Publicado Despacho em 19/10/2020.
18/12/2020 12:56

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2020 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/10/2020 11:55

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
16/10/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 23:13

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
13/10/2020 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 23:01

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
13/10/2020 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 01:24

Decorrido prazo de BRUNO LODI DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/07/2020 01:24

Decorrido prazo de DIANA GREICE MUNIZ DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 06:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 00:38

Publicado Despacho em 23/03/2020.
18/05/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 10:03

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.
20/03/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 10:03

Concedida a Medida Liminar
20/02/2020 11:02

Conclusos para despacho
18/02/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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