26/07/2025 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 15:08

Expedição de despacho.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 05:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 21:12

Expedição de sentença.
13/11/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:22

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8014311-75.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Viva Pisos E Revestimentos Ltda Advogado: Ellery Sebastiao Domingos De Moraes Filho (OAB:SP178695) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8014311-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELLERY SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAES FILHO SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

A Executada apresentou comprovantes de quitação do débito realizado após a citação.

Instado a se manifestar, o Estado nada requereu. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda, a extinção da Execução, emapreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de abril de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:05

Expedição de sentença.
16/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 05:29

Expedição de despacho.
30/04/2024 05:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:03

Expedição de despacho.
18/05/2023 16:13

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:16

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
13/04/2022 13:20

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/05/2021 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2021 15:10

Conclusos para decisão
20/07/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 02:44

Decorrido prazo de VIVA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 13:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/06/2019 16:20

Conclusos para despacho
03/06/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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