12/10/2024 09:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8043233-58.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria De Fatima De Souza Oliveira Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8043233-58.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria] Reclamante: AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 409861875, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 55.615,74 (cinquenta e cinco mil seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:44

Expedição de ato ordinatório.
08/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:02

Expedição de sentença.
07/10/2024 16:02

Expedição de Precatório.
26/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 18:35

Publicado Sentença em 03/04/2024.
06/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 18:34

Expedição de sentença.
26/03/2024 18:21

Expedição de ato ordinatório.
26/03/2024 18:21

Homologado o pedido
24/01/2024 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
12/12/2023 17:06

Conclusos para julgamento
12/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:52

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 10:41

Recebidos os autos
12/09/2023 10:41

Juntada de decisão
12/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
16/10/2022 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:06

Expedição de despacho.
07/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 19:14

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2022 04:31

Publicado Despacho em 28/06/2022.
29/06/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:04

Expedição de sentença.
27/06/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:42

Conclusos para despacho
09/06/2022 07:40

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2022 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:42

Publicado Sentença em 02/05/2022.
05/05/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 15:11

Expedição de sentença.
29/04/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 08:39

Expedição de citação.
29/04/2022 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 18:52

Conclusos para julgamento
27/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 17:25

Expedição de citação.
06/04/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 07:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 00:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.
26/07/2021 05:51

Publicado Decisão em 13/07/2021.
26/07/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
14/07/2021 23:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 15:13

Declarada incompetência
09/07/2021 07:15

Conclusos para despacho
30/04/2021 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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