TJBA - 8001874-38.2023.8.05.0170

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*73-87

Advogados

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO

OAB: 63667/BA

CPF *45.***.*82-02

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/2957-59

Advogados

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 36747/BA

CPF *83.***.*20-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001874-38.2023.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Recorrente: Humberto Bento Mascarenhas De Oliveira Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001874-38.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU RECORRENTE: HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO (OAB:BA63667) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

    No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 471237486.

    Procuração IDs: 373596925 / 411169766.

    Substabelecimento ID 410626590. É, em síntese, o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

    Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

    Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

    Sem custas remanescentes.

    Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

    Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001874-38.2023.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Recorrente: Humberto Bento Mascarenhas De Oliveira Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: Comarca de Morro do Chapéu Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade, Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro Morro do Chapéu - Ba, CEP 44.850-000, Fone: (74) 3653 - 2889 E-mail: [email protected] Processo nº: 8001874-38.2023.8.05.0170 Classe Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: RECORRENTE: HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA Réu: RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ-CCI nº 06/2016, ficam as partes devidamente intimadas para que tomem ciência do retorno dos autos da instância superior e para requerimento do que aprouver, no prazo de 15(quinze) dias.

    Morro do Chapéu - BA, 08/10/2024 Juliana Leal de Oliveira Araújo Servidor (a) TJBA

  • 10/02/2025 10:09

    Homologada a Transação

  • 30/10/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001874-38.2023.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Recorrente: Humberto Bento Mascarenhas De Oliveira Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: Comarca de Morro do Chapéu Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade, Rua Mário Chiarini, n° 036, Centro Morro do Chapéu - Ba, CEP 44.850-000, Fone: (74) 3653 - 2889 E-mail: [email protected] Processo nº: 8001874-38.2023.8.05.0170 Classe Assunto: [Empréstimo consignado] Autor: RECORRENTE: HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA Réu: RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, XXVII, do Provimento Conjunto CGJ-CCI nº 06/2016, ficam as partes devidamente intimadas para que tomem ciência do retorno dos autos da instância superior e para requerimento do que aprouver, no prazo de 15(quinze) dias.

    Morro do Chapéu - BA, 08/10/2024 Juliana Leal de Oliveira Araújo Servidor (a) TJBA

  • 08/10/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 10:24

    Juntada de decisão

  • 04/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/01/2024 05:01

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/01/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 23:42

    Publicado Despacho em 01/12/2023.

  • 29/12/2023 23:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 18/12/2023 21:44

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 18/12/2023 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 12/12/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 12:01

    Expedição de despacho.

  • 30/11/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 12:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2023 22:54

    Decorrido prazo de HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:21

    Decorrido prazo de HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:06

    Decorrido prazo de HUMBERTO BENTO MASCARENHAS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 22:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 09:35

    Audiência de conciliação conduzida por em/para , .

  • 21/09/2023 09:34

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 19/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.

  • 19/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:32

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 19/09/2023 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.

  • 23/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 03:50

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 04/06/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 03/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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