09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004549-98.2021.8.05.0022 Interdição/curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: Rosangela Ribeiro Da Silva Advogado: Wellyton De Sena Ferreira (OAB:BA31613) Requerido: Ellen Ribeiro Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8004549-98.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS REQUERENTE: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): WELLYTON DE SENA FERREIRA (OAB:BA31613) REQUERIDO: ELLEN RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida por ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA em face da sua filha, ELLEN RIBEIRO DA SILVA.

Ação versa em síntese, sobre os seguintes pedidos: a) benesses da justiça gratuita; b) concessão da tutela de urgência para nomear a Requerente como curadora provisória da Interditanda; c) citação da Interditanda; d) intimação do Ministério Público; e e) procedência dos pedidos.

Alega na Exordial que a Requerida é portadora de doença mental grave (CID F-72), e que a impossibilita de realizar tarefas da vida civil, como cuidado e preservação de sua própria vida.

A Requerente afirma ainda, que vem se dedicando a cuidar da Interditanda ao longo dos anos, tratando da sua higiene pessoal e alimentação.

Consta nos autos, relatório médico confirmando a enfermidade e a incapacidade para a Requerida exercer os atos da vida civil.

Em decisão interlocutória, foi determinado nomeação da Autora como curadora provisória.

Há também a existência de laudo técnico apresentado pelo perito nomeado pelo juízo, conclusivo, com a afirmativa que a Requerida não tem capacidade para exercer uma vida cotidiana normal, sendo absolutamente incapaz. É o relatório.

Decido.

Observa-se que houve o preenchimento das hipóteses que autorizam a interdição e nomeação do curador, dispostas no art. 1.767 do Código Civil.

A nomeação da Autora como curadora para exercer a assistência da Interditanda é medida que se mostra necessária para proteger os interesses, notadamente, patrimoniais e negociais da Requerida.

E a Autora encontra-se apta e legitima para exercício do múnus.

Entendo ser desnecessário maior dilação probatória para julgamento do presente feito, uma vez que os já carreados para os presentes autos são suficientes para formação do Juízo decisório.

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e em consequência decreto a curatela requerida, nomeando de logo, como curadora da Requerida, a Requerente ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA, conforme pedido na inicial.

Sem custas.

P.R.I BARREIRAS/BA, 25 de março de 2024.

ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito
03/10/2024 19:10

Expedição de intimação.
03/10/2024 19:10

Expedição de intimação.
03/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 13:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:54

Decorrido prazo de WELLYTON DE SENA FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
24/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Documento_1
18/06/2024 13:39

Expedição de intimação.
18/06/2024 13:39

Expedição de intimação.
27/03/2024 17:07

Expedição de despacho.
27/03/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 18:30

Decorrido prazo de WELLYTON DE SENA FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
16/01/2024 17:46

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Documento_1
11/01/2024 15:47

Expedição de despacho.
08/01/2024 11:10

Expedição de intimação.
08/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:51

Expedição de intimação.
25/08/2023 10:46

Juntada de Termo de audiência
12/05/2023 12:51

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada para 11/05/2023 09:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
12/05/2023 12:51

Juntada de Termo de audiência
11/05/2023 01:52

Mandado devolvido Positivamente
09/05/2023 18:47

Juntada de laudo pericial
10/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:17

Expedição de intimação.
04/04/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 12:17

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:58

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada para 11/05/2023 09:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
09/03/2023 19:07

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
17/01/2023 02:18

Publicado Intimação em 15/12/2022.
17/01/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
16/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
14/12/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 12:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:27

Juntada de informação
15/02/2022 16:39

Expedição de intimação.
15/02/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:39

Decorrido prazo de WELLYTON DE SENA FERREIRA em 27/09/2021 23:59.
18/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
03/09/2021 23:23

Publicado Intimação em 01/09/2021.
03/09/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 07:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/09/2021 07:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:10

Expedição de intimação.
31/08/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 23:35

Conclusos para decisão
22/06/2021 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000843-55.2021.8.05.0104

Marivalda Francisca dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/07/2021 21:57

Exibir Processo

Processo nº 8001359-49.2024.8.05.0208

Maria do Carmo Costa Meira

Municipio de Remanso

Advogado: Ricardo Penalva de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0300430-95.2013.8.05.0004

Jeferson Modesto

Advogado: Maressa Benaia Dias de Lisboa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2013 11:41

Exibir Processo

Processo nº 8094295-40.2021.8.05.0001

Neuma Lucia Pereira dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2021 01:15

Exibir Processo

Processo nº 8000678-38.2024.8.05.0254

Gilmar Batista dos Santos de Tanque Novo

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 13:13

Exibir Processo