TJBA - 0000671-68.2019.8.05.0187
1ª instância - 1Vara Criminal de Paramirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 18:39
Juntada de Petição de RazõesdeApelação0000671_68.2019.8.05.0187_juri_sen
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07/02/2025 12:51
Expedição de intimação.
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21/12/2024 19:04
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
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21/12/2024 08:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 17:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 21:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
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03/12/2024 17:35
Conclusos para despacho
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03/12/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 10:43
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
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03/12/2024 10:40
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 29/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de WILTON XAVIER CARDOSO em 29/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de RONY SILVA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de Diego Silva Alves em 27/11/2024 23:59.
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01/12/2024 00:50
Decorrido prazo de Lucineide da Rocha Silva em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 23:18
Expedição de intimação.
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28/11/2024 23:18
Expedição de intimação.
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28/11/2024 23:16
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 26/11/2024 00:00 em/para VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
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28/11/2024 23:12
Expedição de intimação.
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27/11/2024 17:52
Decorrido prazo de ZENILTON RORIGUES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 21:28
Julgado improcedente o pedido
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26/11/2024 21:09
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 08:31
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 23:13
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 26/11/2024 00:00 em/para VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
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25/11/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 20:43
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 20:43
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 20:41
Juntada de Certidão
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25/11/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2024 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 12:58
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2024 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2024 04:07
Decorrido prazo de Paulo Augusto da Rocha Silva em 18/11/2024 23:59.
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23/11/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2024 10:32
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2024 01:46
Expedição de intimação.
-
23/11/2024 01:43
Expedição de intimação.
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22/11/2024 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 21:00
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2024 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 20:59
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2024 20:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2024 20:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2024 20:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2024 20:16
Expedição de intimação.
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22/11/2024 19:37
Expedição de intimação.
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22/11/2024 19:26
Expedição de intimação.
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22/11/2024 19:21
Expedição de intimação.
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22/11/2024 16:20
Nomeado defensor dativo
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22/11/2024 14:34
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2024 08:04
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2024 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2024 07:30
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2024 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/11/2024 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2024 22:41
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 22:41
Expedição de intimação.
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21/11/2024 22:38
Juntada de Certidão
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21/11/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 16:24
Conclusos para despacho
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21/11/2024 16:23
Juntada de Certidão
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21/11/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 20:52
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:36
Conclusos para despacho
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19/11/2024 01:13
Decorrido prazo de EDVANIO BONFIM DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:13
Decorrido prazo de ZENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:06
Decorrido prazo de CLOVES ALAN SARAIVA CRUZ em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSÉ MILTON RAMOS JÚNIOR em 13/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:06
Decorrido prazo de MARLENE ASSUNÇÃO BRITO em 13/11/2024 23:59.
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18/11/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:47
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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18/11/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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17/11/2024 22:31
Decorrido prazo de LUCIANA CAMACÃ OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
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17/11/2024 03:58
Decorrido prazo de JOSELETE GONÇALVES PORTO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de ALEX GUEDES DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de SANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de EMÍLIO DA SILVA MOREIRA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE NOVAIS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de WALLACE HUGO CAIRES PESSOA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de ESTEVÃO DE OLIVEIRA CORREIA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS ALVES ARAÚJO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de MAURÍCIO OLIVEIRA MENDONÇA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de JOSÉ OLINTO PEREIRA LEÃO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de MARILEIDE DE JESUS SILVA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de ALINE SANTOS CUNHA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDO RAMOS VIANA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de BENEDITA XAVIER DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de ALECY GONÇALVES ROCHA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO MAGALHÃES FRAGA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de MUNIZIA SANTOS EVANGELISTA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de GILVAN SOUZA AZEVEDO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de SÍLVIO DE MATOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de SCARLETT OHARA SANTOS MORAES em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de EDUARDO ALVES PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de TÚLIO MARCONDES LUZ DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de AGUINALDO GUEDES DOURADO em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de ANDERSON HELDER ALVES RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de IRACEMA DE CÁSSIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de ANTONIO PALMA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:17
Decorrido prazo de EUNICE NOVAIS DA SILVA VIANA em 13/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo de FABIANA DO AMARAL SILVA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo de Rafael Porto Silva em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo de WILTON XAVIER CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 06:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 06:14
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 05:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 05:59
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 05:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 05:58
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 05:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 05:57
Juntada de Petição de diligência
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000671-68.2019.8.05.0187 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paramirim Reu: Edson Daniel Oliveira Santos Advogado: Ronnye Tarcisio De Magalhaes Luz (OAB:BA26581) Terceiro Interessado: Maria Eunice Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Delegada De Polícia De Paramirim/ba Reu: Rony Silva De Souza Advogado: Antonio Gilvandro Martins Neves (OAB:BA6664) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Zenilda Rodrigues Dos Santos Vitima: Helio Rodrigues Da Silva Vitima: Zenilton Rorigues Dos Santos Testemunha: Mariano Porto Da Silva - "lió" Testemunha: Jose Jorge Guedes Testemunha: Wanderley Carlos Da Silva Pereira "chacal" Testemunha: Edvanio Bonfim Da Silva Testemunha: Valtide Rosa Do Bomfim Testemunha: Alberto Rodrigues Silva Testemunha: Rosana Messias Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Rosana Messias Da Silva Testemunha: Amauri Da Costa E Silva Junior Testemunha: Daniel Dias Testemunha: Diego Silva Alves Testemunha: Luciano Da Silva Testemunha: Lucineide Da Rocha Silva Testemunha: Paulo Augusto Da Rocha Silva Testemunha: Rafael Porto Silva Terceiro Interessado: Wilton Xavier Cardoso Terceiro Interessado: Alex Guedes Da Silva Terceiro Interessado: Sandra Ribeiro De Azevedo Terceiro Interessado: Emílio Da Silva Moreira Terceiro Interessado: Luciana Camacã Oliveira Terceiro Interessado: Maria Aparecida De Jesus Santos Terceiro Interessado: Wesley Henrique Novais Santos Terceiro Interessado: Wallace Hugo Caires Pessoa Terceiro Interessado: Estevão De Oliveira Correia Terceiro Interessado: Anderson Carlos Alves Araújo Terceiro Interessado: Maurício Oliveira Mendonça Terceiro Interessado: Cloves Alan Saraiva Cruz Terceiro Interessado: Reginaldo Alves Santos Terceiro Interessado: Marileide De Jesus Silva Terceiro Interessado: Joselete Gonçalves Porto Terceiro Interessado: José Olinto Pereira Leão Terceiro Interessado: Rafael Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Alexandre Fernando Ramos Viana Terceiro Interessado: José Milton Ramos Júnior Terceiro Interessado: Aline Santos Cunha Terceiro Interessado: Marlene Assunção Brito Terceiro Interessado: Benedita Xavier Dos Santos Terceiro Interessado: Alecy Gonçalves Rocha Terceiro Interessado: Robson Antonio Magalhães Fraga Terceiro Interessado: Gilvan Souza Azevedo Terceiro Interessado: Scarlett Ohara Santos Moraes Terceiro Interessado: Munizia Santos Evangelista Terceiro Interessado: Sílvio De Matos Terceiro Interessado: Maria Marlene De Oliveira Santos Terceiro Interessado: Túlio Marcondes Luz Da Silva Terceiro Interessado: Anderson Helder Alves Rodrigues Terceiro Interessado: Aguinaldo Guedes Dourado Terceiro Interessado: Antonio Palma Dos Santos Terceiro Interessado: Iracema De Cássia Dos Santos Oliveira Testemunha: Fabiana Do Amaral Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000671-68.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES (OAB:BA6664), RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ registrado(a) civilmente como RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ (OAB:BA26581) DESPACHO Vistos, etc.
Em virtude de reajuste de pauta, a sessão de instrução e julgamento será realizada no dia 26 de novembro de 2024, iniciando-se às 09h00.
Expedientes necessários.
P.
I.
Cumpra-se.
PARAMIRIM-BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito -
01/11/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:12
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:09
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:04
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:01
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:00
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:58
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:56
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:56
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:55
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:53
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:52
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:52
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:50
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:49
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:48
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:46
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:45
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:45
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:29
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/11/2024 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/11/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 13:04
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 11:09
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:36
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:36
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:36
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:36
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:09
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:09
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:09
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:09
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:02
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:02
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:02
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 09:57
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 09:38
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 09:28
Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
-
30/10/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/10/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 11:55
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
30/10/2024 10:10
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 12:01
Juntada de ata da audiência
-
19/10/2024 17:52
Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 14/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:52
Decorrido prazo de WILTON XAVIER CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 15:43
Desentranhado o documento
-
17/10/2024 15:43
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 13:27
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000671-68.2019.8.05.0187 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paramirim Reu: Edson Daniel Oliveira Santos Advogado: Ronnye Tarcisio De Magalhaes Luz (OAB:BA26581) Terceiro Interessado: Maria Eunice Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Delegada De Polícia De Paramirim/ba Reu: Rony Silva De Souza Advogado: Antonio Gilvandro Martins Neves (OAB:BA6664) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Zenilda Rodrigues Dos Santos Vitima: Helio Rodrigues Da Silva Vitima: Zenilton Rorigues Dos Santos Testemunha: Mariano Porto Da Silva - "lió" Testemunha: Jose Jorge Guedes Testemunha: Wanderley Carlos Da Silva Pereira "chacal" Testemunha: Edvanio Bonfim Da Silva Testemunha: Valtide Rosa Do Bomfim Testemunha: Alberto Rodrigues Silva Testemunha: Rosana Messias Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Rosana Messias Da Silva Testemunha: Amauri Da Costa E Silva Junior Testemunha: Daniel Dias Testemunha: Diego Silva Alves Testemunha: Luciano Da Silva Testemunha: Lucineide Da Rocha Silva Testemunha: Paulo Augusto Da Rocha Silva Testemunha: Rafael Porto Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000671-68.2019.8.05.0187 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado(s): ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES (OAB:BA6664), RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ registrado(a) civilmente como RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ (OAB:BA26581) DECISÃO DO JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO JÚRI - ACUSADOS EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS e RONY SILVA DE SOUZA I – DILIGÊNCIAS PRÉVIAS Considerando o Ato Normativo Conjunto n. 23/2021, publicado em 23 de julho de 2021, passo a preparar o processo para julgamento em Plenário do Júri, e entendo que não há necessidade de realização de outras diligências, em razão da ausência de eventuais questões pendentes ou da necessidade de esclarecimento de fatos de interesse para o julgamento da causa (art.423, I, CPP).
II – DELIBERAÇÕES Deliberando sobre as provas postuladas (art. 423, CPP), DEFIRO a prova testemunhal requerida pela acusação e pela defesa, conferindo-lhes o caráter de imprescindibilidade, conforme solicitado, autorizando exclusivamente a intimação das testemunhas com endereço nesta comarca.
Para as testemunhas residentes fora do domicílio, é sabido que estas não estão obrigadas a comparecer à sessão, nos termos do art. 222, do CPP, regra aplicada ao Júri.
Assim, caso a testemunha não mais resida nesta comarca, caberá a parte trazê-la na sessão de julgamento, independentemente de intimação.
Por fim, não há requerimentos de outras provas a serem produzidas no Plenário do Júri.
Ultrapassada a fase de deliberações, diligências e esclarecimentos (CPP, art. 423, I), passo a relatar o processo, na forma do art. 423, II, do CPP.
III – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2, VI do Código Penal no contexto da Lei n.º 11340/2006) referente à vítima Maria Eunice Rodrigues da Silva e contra RONY SILVA DE SOUZA, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática dos crimes de homicídios qualificados (art. 121, §2, I e VI, c/c art. 69, ambos do Código Penal no contexto da Lei 11.340/2006 referente à vítima Maria Eunice Rodrigues da Silva) e em 03 (três) vezes (art. 121, caput, c/c art. 14, II c/c art. 69 todos do Código Penal).
No dia 05 de outubro de 2019, por volta das 14h30min, no povoado de Riachão, zona rural de Paramirim/BA, os acusados “(...) RONY SILVA DE SOUZA, vulgo “Roninho”, com a intenção de matar, efetuou disparos com uma arma de fogo, tipo revolver, atingindo a vítima Maria Eunice Rodrigues da Silva, conhecida por "NINHA", inicialmente com um tiro que lhe atingiu a cabeça, e após sua queda disparou mais duas ou três vezes, contra o seu corpo, atingindo-lhe a nuca e o abdômen, ocasionando-lhe o óbito, conforme laudo de necrópsia acostado as fls. 167/168.
Na mesma empreitada, o acusado com animus necandi também atirou contra o sr.
José Porto da Silva, vizinho da vítima, acertando-lhe o pé, além de atirar contra o irmão da vítima, o senhor Hélio Rodrigues da Silva e contra o filho da vítima Zenilton Rodrigues dos Santos, porém não lhes atingindo.
Consoante restou demonstrado na investigação, tratou-se de crime de mando, onde o denunciado, Edson Daniel Oliveira, ofereceu a quantia de R$ 3.000 (três mil) reais para que o denunciado RONY ceifasse a vida de sua ex- companheira.” O réu EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS foi preso em 11 de outubro de 2019 (ID 89138362) e o réu RONY SILVA DE SOUZA foi preso em 14 de outubro de 2019 (ID 89138425).
A denúncia foi recebida em 27 de novembro de 2019 (ID 89140932 - pág. 2).
Resposta à acusação do réu EDSON DANIEL OLIVEIRA SANTOS (ID 109277725) e resposta à acusação do réu RONY SILVA DE SOUZA (ID 126166498).
Após regular tramitação, nas datas de 21 setembro de 2021 e 14 de outubro de 2021, fora realizada audiência de instrução e julgamento, conforme ID. 141564439 e 148807684, inquirindo-se as testemunhas e interrogando-se os acusados.
Encerrada a instrução processual, a acusação e as defesas apresentaram alegações finais de forma escrita (ID 239208586, 258185246 e 276955320).
Decisão pela pronúncia dos réus em 03 de maio de 2023 (ID 383108196).
Certidão de trânsito em julgado da pronúncia em 30 de abril de 2024 (ID 414271400).
Na fase do artigo 422 do CPP, a acusação e as defesas apresentaram testemunhas (ID 419150604, 447543211 e 463583936).
Este é o relatório, na forma do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.
Declaro o processo preparado e designo sessão de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2024, iniciando-se às 08h30.
As cédulas relativas a todos os jurados alistados, conforme previsto no art. 426, §3º, do Código de Processo Penal, já estarão conferidas.
Para sorteio dos vinte e cinco jurados e suplentes, que atuarão na sessão (art. 432, do CPP) designo audiência, por videoconferência, para o dia 09 de outubro de 2024, às 11h30.
Por fim, determino: Promova-se a audiência de sorteio dos jurados, intimando-se os interessados; Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa na fase do art. 422 do CPP, para que compareçam, sob pena de condução coercitiva e desobediência; e cumpra-se o que foi requerido na fase do art. 422 (juntada da FAC e do CAC atualizados e de objetos apreendidos); Oficie-se o Comandante da Polícia Militar, requisitando o reforço policial para a data da sessão; Oficie-se à direção do estabelecimento em que se encontra o acusado, requisitando sua apresentação à sessão.
Consigne-se que três dias antes deverá ser confirmado o comparecimento, sem atraso.
Na data do julgamento, o Conselho de Sentença deverá receber cópia deste relatório, da pronúncia e do acórdão.
Expeçam-se as comunicações necessárias.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
PARAMIRIM-BA Datado e assinado eletronicamente Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito -
08/10/2024 10:30
Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada conduzida por 09/10/2024 11:01 em/para VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM, #Não preenchido#.
-
08/10/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2024 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 19:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 18:16
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 18:16
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2024 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2024 10:19
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 08:27
Juntada de Petição de 0000671_68.2019.8.05.0187_Ciência da decisão
-
04/10/2024 18:02
Expedição de intimação.
-
04/10/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 05:48
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 21:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:25
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:25
Decorrido prazo de RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ em 20/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 05:05
Publicado Intimação em 06/05/2024.
-
07/05/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
07/05/2024 05:05
Publicado Intimação em 06/05/2024.
-
07/05/2024 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
30/04/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:28
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/04/2024 10:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/03/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 05:38
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 12/05/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 20:43
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:41
Juntada de devolução de carta precatória
-
15/09/2023 15:26
Juntada de Petição de carta precatória
-
05/09/2023 20:35
Juntada de devolução de carta precatória
-
04/09/2023 03:56
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
04/09/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
21/08/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 08:38
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:38
Expedição de Carta precatória.
-
18/08/2023 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 11:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/08/2023 08:34
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/08/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 15:28
Expedição de intimação.
-
15/08/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 15:03
Expedição de Ofício.
-
15/08/2023 14:42
Expedição de intimação.
-
10/08/2023 09:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/07/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 10:03
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
19/07/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 16:42
Desentranhado o documento
-
03/07/2023 16:38
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 16:36
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 19:36
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 16/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 20:51
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
27/06/2023 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
07/06/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 20:05
Juntada de Petição de 2023.06.06- 0000671-68.2019.8.05.0187- EMBARGOS DE
-
01/06/2023 16:11
Expedição de intimação.
-
11/05/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 15:56
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 08:27
Proferida Sentença de Pronúncia
-
25/04/2023 09:54
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 14:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/10/2022 16:00
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 15:49
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/10/2022 11:45
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 10/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 20:24
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 10/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 05:03
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
17/10/2022 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
16/10/2022 02:54
Publicado Intimação em 04/10/2022.
-
16/10/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
-
15/10/2022 22:09
Decorrido prazo de WILTON XAVIER CARDOSO em 10/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 09:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/10/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 14:07
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:02
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 09:40
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 27/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 23:13
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
26/09/2022 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 04:25
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
26/09/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
25/09/2022 11:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
20/09/2022 13:59
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 08:07
Mantida a prisão preventida
-
22/07/2022 09:06
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 03:47
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 08/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 03:47
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 08/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 20:35
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
27/05/2022 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
27/05/2022 20:34
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
27/05/2022 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 02:37
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 09/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 03:39
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 09/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 14:18
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
06/03/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
-
06/03/2022 12:36
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
06/03/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
-
22/02/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2022 08:43
Outras Decisões
-
18/02/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 04:14
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 04:13
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 07/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 21:53
Publicado Intimação em 01/02/2022.
-
02/02/2022 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
02/02/2022 21:53
Publicado Intimação em 01/02/2022.
-
02/02/2022 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2022 18:12
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/12/2021 16:08
Expedição de intimação.
-
25/11/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 18:19
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 18:19
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:21
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 17:21
Decorrido prazo de ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES em 30/08/2021 23:59.
-
14/10/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 16:27
Audiência Instrução realizada para 14/10/2021 09:00 VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM.
-
30/09/2021 13:50
Audiência Instrução designada para 14/10/2021 09:00 VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM.
-
30/09/2021 13:32
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 19/10/2021 09:30 VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM.
-
29/09/2021 09:45
Juntada de informação
-
27/09/2021 12:49
Juntada de informação
-
27/09/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 09:22
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada para 21/09/2021 00:00 VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM.
-
22/09/2021 19:39
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 14:20
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 21/09/2021 00:00 VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM.
-
03/09/2021 11:09
Juntada de Carta precatória
-
01/09/2021 13:14
Juntada de decisão
-
27/08/2021 14:44
Juntada de informação
-
26/08/2021 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2021 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2021 11:19
Juntada de laudo pericial
-
25/08/2021 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:25
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:23
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:15
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:06
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:05
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:03
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:02
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 12:58
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 12:55
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2021 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 12:51
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2021 11:11
Juntada de informação
-
22/08/2021 07:10
Publicado Intimação em 20/08/2021.
-
22/08/2021 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
-
20/08/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 18:07
Expedição de Carta precatória.
-
19/08/2021 17:34
Expedição de intimação.
-
19/08/2021 15:27
Juntada de informação
-
18/08/2021 18:14
Expedição de intimação.
-
18/08/2021 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 10:06
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 17:47
Apensado ao processo #Não preenchido#
-
16/07/2021 14:08
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2021 13:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/07/2021 01:09
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 28/06/2021 23:59.
-
03/07/2021 06:24
Publicado Intimação em 17/06/2021.
-
03/07/2021 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
22/06/2021 11:03
Juntada de laudo pericial
-
17/06/2021 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2021 14:33
Juntada de Petição de informação
-
16/06/2021 14:17
Expedição de intimação.
-
16/06/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2021 14:16
Expedição de intimação.
-
15/06/2021 17:33
Outras Decisões
-
14/06/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 19:45
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
11/06/2021 14:26
Expedição de intimação.
-
11/06/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 17:49
Decorrido prazo de TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS em 07/06/2021 23:59.
-
05/06/2021 17:09
Publicado Intimação em 28/05/2021.
-
05/06/2021 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
-
02/06/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 16:16
Juntada de Ofício
-
24/05/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 21:02
Decorrido prazo de WELITON SANTANA em 03/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 20:59
Decorrido prazo de YURI RANYELLE SOUSA COSTA SILVA em 30/04/2021 23:59.
-
02/05/2021 12:58
Decorrido prazo de JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES em 22/03/2021 23:59.
-
02/05/2021 12:58
Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR em 22/03/2021 23:59.
-
27/04/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 16:31
Juntada de petição
-
21/04/2021 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2021 13:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
21/04/2021 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2021 13:09
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2021 00:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
-
16/04/2021 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/04/2021 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2021 14:13
Expedição de intimação.
-
08/04/2021 14:13
Expedição de intimação.
-
08/04/2021 14:02
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 13:52
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 16:39
Juntada de Petição de informação
-
17/03/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 13:07
Publicado Intimação em 15/03/2021.
-
16/03/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 13:07
Publicado Intimação em 15/03/2021.
-
16/03/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 20:58
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 11:03
Expedição de intimação.
-
12/03/2021 11:03
Expedição de intimação.
-
12/03/2021 11:03
Expedição de intimação.
-
12/03/2021 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2021 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/03/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 20:31
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
-
12/02/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 13:54
Juntada de decisão
-
14/01/2021 12:28
Juntada de decisão
-
14/01/2021 12:27
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 12:16
Juntada de petição
-
12/01/2021 12:44
Juntada de petição
-
29/07/2020 11:09
CONCLUSÃO
-
29/07/2020 11:04
DOCUMENTO
-
20/07/2020 12:19
APENSAMENTO
-
20/07/2020 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
19/07/2020 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/07/2020 00:00
DOCUMENTO
-
16/07/2020 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/07/2020 00:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/07/2020 00:00
DOCUMENTO
-
16/07/2020 00:00
DOCUMENTO
-
02/04/2020 17:05
RECEBIMENTO
-
02/04/2020 16:55
RECEBIMENTO
-
27/03/2020 00:00
PETIÇÃO
-
16/12/2019 12:37
CONCLUSÃO
-
16/12/2019 12:36
DECURSO DE PRAZO
-
16/12/2019 12:35
DECURSO DE PRAZO
-
04/12/2019 09:05
DOCUMENTO
-
04/12/2019 08:26
MANDADO
-
04/12/2019 08:25
MANDADO
-
04/12/2019 08:25
MANDADO
-
04/12/2019 08:25
MANDADO
-
04/12/2019 08:25
MANDADO
-
04/12/2019 08:24
MANDADO
-
04/12/2019 08:24
MANDADO
-
04/12/2019 08:24
MANDADO
-
04/12/2019 08:24
MANDADO
-
04/12/2019 08:24
MANDADO
-
03/12/2019 11:18
MANDADO
-
03/12/2019 11:17
MANDADO
-
03/12/2019 11:17
MANDADO
-
03/12/2019 11:16
MANDADO
-
03/12/2019 11:16
MANDADO
-
03/12/2019 10:21
DENÚNCIA
-
03/12/2019 10:20
DENÚNCIA
-
29/10/2019 16:42
CONCLUSÃO
-
29/10/2019 16:40
DOCUMENTO
-
29/10/2019 16:20
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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