TJBA - 0006323-64.2006.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

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Polo Ativo

Partes

ADELMA RORIZ BARBOSA

CPF *04.***.*15-49

Advogados

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB: 13487/BA

CPF *75.***.*67-68

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB: 38477/BA

CPF *08.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

Advogados

DANIEL MEIRELES ABERCEB

OAB: 22222/BA

CPF *25.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:35

    Expedição de intimação.

  • 07/07/2025 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 16:55

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2025 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486064378

  • 29/05/2025 13:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 07:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 07:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/01/2025 20:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/08/2024 23:59.

  • 08/01/2025 11:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/01/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0006323-64.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Daniel Meireles Aberceb (OAB:BA22222) Requerente: Adelma Roriz Barbosa Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ADELMA RORIZ BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

    Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimação das partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre os ofícios RPV's de id's 446058247 e 446058233, conforme disposto no art. 7º, parágrafo 5º da Resolução nº 303 do CNJ.

    Jequié(BA), 8 de agosto de 2024.

    Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria

  • 03/10/2024 15:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/08/2024 18:30

    Decorrido prazo de ADELMA RORIZ BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 15:57

    Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

  • 11/08/2024 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 08:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/08/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:05

    Expedição de RPV.

  • 07/08/2024 17:04

    Expedição de RPV.

  • 09/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 12:41

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

  • 07/04/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:26

    Expedição de sentença.

  • 26/01/2024 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de ADELMA RORIZ BARBOSA em 26/05/2023 23:59.

  • 24/01/2024 23:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/05/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 22:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 21:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/11/2023 23:59.

  • 26/09/2023 07:43

    Expedição de sentença.

  • 26/09/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 16:40

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 23:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 18:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 14:47

    Expedição de despacho.

  • 30/07/2023 12:25

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 30/07/2023 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

  • 20/07/2023 16:17

    Expedição de despacho.

  • 20/07/2023 16:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 12:12

    Publicado Despacho em 28/06/2023.

  • 03/07/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 27/06/2023 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:11

    Decorrido prazo de ADELMA RORIZ BARBOSA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 02/06/2023 23:59.

  • 27/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2023 10:24

    Expedição de decisão.

  • 25/04/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2023 10:24

    Declarada incompetência

  • 28/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 17:01

    Remetido ao PJE

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/10/2022 00:00

    Publicação

  • 13/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/01/2021 00:00

    Petição

  • 22/12/2020 00:00

    Publicação

  • 18/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Publicação

  • 29/07/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/07/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/07/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/03/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 06/09/2016 00:00

    Publicação

  • 26/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/06/2016 00:00

    Documento

  • 01/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2015 00:00

    Documento

  • 28/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 15/07/2015 00:00

    Petição

  • 15/07/2015 00:00

    Documento

  • 13/04/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 05/12/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 29/11/2012 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 28/11/2012 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2012 00:00

    Remessa

  • 05/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusão

  • 06/12/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/07/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 27/05/2011 00:00

    Provisório

  • 23/05/2011 00:00

    Remessa

  • 16/10/2010 23:00

    Publicado pelo dpj

  • 15/10/2010 00:00

    Remessa

  • 15/10/2010 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/10/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 27/09/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 23/08/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 27/07/2010 00:00

    Mandado

  • 05/04/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 13/08/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/08/2008 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 29/07/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 28/09/2007 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho do juiz

  • 03/09/2007 00:00

    Autos - conclusos

  • 06/11/2006 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 31/10/2006 00:00

    Processo autuado

  • 30/10/2006 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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