01/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
29/12/2024 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:27

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2024 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000357-30.2024.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Natanael Dos Santos Rocha Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000357-30.2024.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: NATANAEL DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Não se ignora o rito da Lei dos Juizados, contudo, intimem-se as partes, por seus advogados/as e/ou procuradores, via DJe e/ou sistema PJe, para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação no sentido de: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do CPC.

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Intimem-se, servindo-se o presente de mandado.

SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema.

Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito
07/10/2024 12:18

Expedição de intimação.
15/09/2024 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
22/08/2024 10:52

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 29/05/2024 23:59.
21/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:54

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:17

Expedição de citação.
25/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 14:53

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:39

Expedição de citação.
04/04/2024 15:29

Proferido despacho
04/04/2024 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2024 19:08

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 07:02

Conclusos para decisão
27/03/2024 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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