06/07/2025 06:59

Decorrido prazo de REGIANE SOUZA DO AMARAL em 23/04/2025 23:59.
05/07/2025 11:39

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO em 23/04/2025 23:59.
04/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de RAFAELA COSTA ABREU em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ROMARIO FREITAS LOPES MURICY em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 18:05

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 23/04/2025 23:59.
29/03/2025 17:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
29/03/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
15/03/2025 08:19

Decorrido prazo de BRUNNA MAGALHAES SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:39

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 05:13

Publicado Decisão em 11/02/2025.
22/02/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 13:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:01

Decorrido prazo de BRUNNA MAGALHAES SILVA em 31/10/2024 23:59.
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/10/2024.
14/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8003493-21.2019.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Brunna Magalhaes Silva Advogado: Lucas Cerqueira Leal (OAB:BA42038) Advogado: Hugo Da Cruz Dorea Junior (OAB:BA35787) Executado: Unimed Baia De Todos Os Santos Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Romario Freitas Lopes Muricy (OAB:BA38261) Advogado: Rafaela Costa Abreu (OAB:BA41206) Advogado: Henrique Goncalves Trindade Filho (OAB:BA41780) Advogado: Regiane Souza Do Amaral (OAB:BA48047) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8003493-21.2019.8.05.0080 Parte autora: Nome: BRUNNA MAGALHAES SILVA Endereço: Rua Quatro, 17, (Cj L E Magalhães), Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44089-370 Parte ré: Nome: UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 822, - de 800 a 1288 - lado par, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-535 DESPACHO A parte executada, não beneficiária da gratuidade da justiça, deixou de recolher as custas pertinentes à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, as quais, nos termos da jurisprudência do TJBA, devem corresponder à diferença que se pretende excluir da execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CABIMENTO DO RECURSO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA.

CARÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUISTAS.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA.

RECURSO PROVIDO.

I – Considerando que o pronunciamento judicial objurgado, ao rejeitar a impugnação apresentada pela agravante, permitiu a continuidade da execução pelo agravado, torna-se inconteste a natureza de decisão interlocutória e não de sentença terminativa, do que se extrai, por consectário, a adequação da interposição do agravo de instrumento; II – De acordo com o princípio da vedação da decisão surpresa, é vedado ao magistrado proceder com qualquer tipo de decisão utilizando-se de fundamento sobre o qual não fora oportunizado às partes a manifestação, ainda que se trate de matéria de ofício; III – O artigo 290 do CPC estabelece, de forma expressa, a necessidade de prévia intimação para a realização do recolhimento das custas processuais como pressuposto para a determinação do cancelamento da distribuição; IV - Não obstante seja inconteste o entendimento acerca da necessidade do recolhimento das custas relativas à impugnação, a exigência de intimação da parte antes da determinação do cancelamento da distribuição passou a ser imposição legal após a vigência do código de Processo Civil de 2015; V – Recurso provido para determinar a intimação da agravante, nos autos de origem, para realizar o pagamento das custas processuais referentes à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção e cancelamento na distribuição (TJ-BA - AI: 80227004720228050000 Des.

José Soares Ferreira Aras Neto, Relator: JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/08/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUSTAS PROCESSUAIS.

INCIDÊNCIA COM BASE NO VALOR DA CAUSA.

QUANTIA QUE PRETENDE DECOTAR DA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

DECISÃO REFORMADA.

I - O valor da causa na impugnação ao cumprimento de sentença para efeito de recolhimento de custas é o valor que a parte impugnante pretende ver decotado da execução.

II – No caso, o impugnante recolheu as custas processuais com base no item XV, da Tabela I, no valor de R$ 300,34, que é destinada expressamente a incidentes e impugnações sem valor declarado, o que não é o caso dos autos, pois deveria recolher com base no item I da Tabela I – das Causa em Geral – sobre o valor da causa.

III – Assim, deve ser oportunizado ao impugnante a complementação das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença.

RECURSO PROVIDO. (TJ-BA - AI: 80151312920218050000 Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo, Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/10/2021).

Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais pertinentes à impugnação apresentada, tomando como base o benefício econômico pretendido (R$ 132.000,00), conforme planilha coligida em id. 442391036, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Recolhidas as custas ou decorrido in albis o prazo indicado, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO Juiz de Direito
03/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCAS CERQUEIRA LEAL em 11/04/2024 23:59.
25/06/2024 00:10

Decorrido prazo de HUGO DA CRUZ DOREA JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
25/06/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCAS CERQUEIRA LEAL em 11/04/2024 23:59.
21/06/2024 13:21

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
19/03/2024 18:12

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/01/2024 03:18

Decorrido prazo de BRUNNA MAGALHAES SILVA em 06/11/2023 23:59.
16/01/2024 10:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 01:19

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:45

Publicado Despacho em 09/10/2023.
10/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 13:54

Expedido alvará de levantamento
21/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:55

Decorrido prazo de LUCAS CERQUEIRA LEAL em 23/08/2023 23:59.
19/09/2023 14:29

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 19/07/2023 23:59.
19/09/2023 14:29

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 19/07/2023 23:59.
10/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 22:41

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 10:40

Recebidos os autos
05/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/11/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2022 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/05/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 09:48

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2022 15:06

Publicado Intimação em 03/02/2022.
05/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
02/02/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 01:47

Decorrido prazo de BRUNNA MAGALHAES SILVA em 21/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:01

Juntada de Petição de apelação
01/10/2021 13:11

Publicado Sentença em 27/09/2021.
01/10/2021 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
24/09/2021 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 12:30

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 10:24

Conclusos para julgamento
19/03/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2021 00:05

Decorrido prazo de ROMULO GUIMARAES BRITO em 16/10/2020 23:59:59.
10/01/2021 00:05

Decorrido prazo de LUCAS CERQUEIRA LEAL em 16/10/2020 23:59:59.
09/01/2021 04:08

Publicado Intimação em 07/10/2020.
09/01/2021 04:07

Publicado Intimação em 07/10/2020.
16/10/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 01:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 11:57

Decisão de Saneamento e Organização
03/03/2020 11:04

Conclusos para decisão
03/03/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 02:22

Decorrido prazo de UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 10:06

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 14:44

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/11/2019 14:08

Publicado Intimação em 31/10/2019.
02/11/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:43

Expedição de intimação.
30/10/2019 17:43

Expedição de citação.
30/10/2019 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 17:39

Conclusos para decisão
16/05/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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