25/11/2024 09:46

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8083933-13.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sa Nacional De Veiculos Ltda Advogado: Erica Publio Morais (OAB:BA30285) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Executado: Oralclass Assistencia Medica E Odontologica Ltda Sentença: 8083933-13.2020.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Análise de Crédito] EXEQUENTE: SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA EXECUTADO: ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA SENTENÇA

Vistos.

SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA propôs AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS C.C.

PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA contra ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos elencados na exordial.

Intimada a parte autora para observar o determinado no ato de ID 457956293 e indicar o endereço dos réu para fins de citação, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do processo, a parte autora quedou-se inerte conforme certidão ID 463350502.

Verifico, destarte, a inércia do exequente, pois devidamente intimado para impulsionar o feito em cinco dias, manteve-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam para localizar o executado.

Isto posto, nos termos do Provimento CGJ nº 04/2013, bem como art. 921, §2º do CPC/2015, determino o arquivamento dos autos.

Vale registrar que o desarquivamento e prosseguimento da execução poderá ocorrer a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com a certidão de crédito a ser expedida em favor do credor, independentemente de recolhimento de custas, nos termos do Provimento supra, bem como elementos indicativos da existência de bens penhoráveis, desde que não ocorrida a prescrição intercorrente, conforme parâmetros definidos no Incidente de Assunção de Competência no REsp 1.604.412/SC, em 27/06/2018.

Atente-se que, nos termos do art. 4º do Provimento CGJ nº 04/2013, o presente arquivamento não implicará exclusão do nome do devedor do cadastro de distribuição, ficando vedada a expedição de certidão negativa ao devedor enquanto não quitada integralmente a dívida ou quando a execução for extinta por outro motivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as praxes legais.

Salvador/(BA), 18 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
26/09/2024 22:50

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/09/2024 18:28

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:28

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/08/2024 12:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
16/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/05/2024 10:36

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
11/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:10

Expedição de carta via ar digital.
21/12/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 02:02

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 29/08/2023 23:59.
05/08/2023 22:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
03/08/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:47

Recebidos os autos
28/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/08/2022 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2022 06:04

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2022 15:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2022 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 04:57

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 04:57

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 21:13

Juntada de Petição de apelação
07/03/2022 16:13

Juntada de Petição de apelação
21/02/2022 03:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
21/02/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
14/02/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 13:41

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:59

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 24/09/2021 23:59.
04/10/2021 09:57

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 24/09/2021 23:59.
03/10/2021 20:49

Publicado Despacho em 16/09/2021.
03/10/2021 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
22/09/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:54

Juntada de Petição de certidão
12/06/2021 01:50

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 11/06/2021 23:59.
24/05/2021 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2021 09:01

Publicado Sentença em 18/05/2021.
23/05/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
17/05/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 16:39

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
09/05/2021 03:46

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 07/05/2021 23:59.
07/05/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 06:10

Publicado Despacho em 22/04/2021.
23/04/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
19/04/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:56

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:47

Juntada de Petição de réplica
26/03/2021 03:25

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 08/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:25

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 08/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.
16/03/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/02/2021 17:02

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2021 18:17

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 18:17

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 04:22

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
26/01/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 01:25

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 19:26

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 18:48

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
21/01/2021 19:16

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:59

Decorrido prazo de ORALCLASS ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:59

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 06:29

Publicado Despacho em 16/10/2020.
12/12/2020 05:05

Publicado Despacho em 08/12/2020.
04/12/2020 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:23

Conclusos para decisão
14/11/2020 08:23

Publicado Despacho em 18/09/2020.
30/10/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 07:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
15/10/2020 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 19:29

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:24

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
16/09/2020 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 13:49

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
16/09/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 12:12

Conclusos para despacho
15/09/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 23:40

Mandado devolvido Cancelado
27/08/2020 22:24

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/08/2020 22:24

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2020 22:30

Conclusos para despacho
24/08/2020 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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