08/10/2024 07:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/10/2024 07:54

Baixa Definitiva
08/10/2024 07:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de LEOPOLDO DE OLIVEIRA NETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA RAMOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:43

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 22:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGICAL - CNPJ: 13.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
19/08/2024 22:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGICAL - CNPJ: 13.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
19/08/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 16:48

Deliberado em sessão - julgado
22/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:43

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/07/2024 18:11

Solicitado dia de julgamento
08/04/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
06/04/2024 11:27

Juntada de Petição de parecer
06/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:03

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:12

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 20/11/2023.
21/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:15

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:49

Recebidos os autos
05/09/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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