07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8131966-63.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Advogado: Antonio Samuel Da Silveira (OAB:SP94243) Reu: Antonio Rodrigo Leite Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8131966-63.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB:SP94243) REU: ANTONIO RODRIGO LEITE LIMA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, qualificado(a) na vestibular, intenta a presente Ação de Busca e Apreensão em face de ANTONIO RODRIGO LEITE LIMA, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

A parte Autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito ID - 391520767.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que na fase em que se encontra não houve sequer a citação do requerido, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Revogo a decisão de ID - 229739856, onde foi deferida a liminar de busca e apreensão, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Envio de ofício ao DETRAN e SERASA para baixa de restrição judicial oriunda da presente demanda, caso tenha sido realizada, sob responsabilidade da parte Autora.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários face à inexistência de contraditório.

Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes.

Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Salvador, data do sistema.

Dr.

Roberto Wolff Juiz de Direito
03/10/2024 12:52

Baixa Definitiva
03/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:18

Extinto o processo por desistência
19/08/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 11:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
11/05/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2023 23:59.
09/08/2023 03:18

Publicado Decisão em 05/05/2023.
09/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
20/06/2023 02:20

Mandado devolvido Negativamente
01/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 14:14

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Expedição de Mandado.
04/05/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:06

Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 14:50

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO LEITE LIMA em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/09/2022 23:59.
03/09/2022 17:50

Publicado Decisão em 02/09/2022.
03/09/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 18:28

Outras Decisões
30/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000209-44.2024.8.05.0172

Maria dos Santos Oliveira

Lojas Simonetti LTDA

Advogado: Marie Christinie Magalhaes Colares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 8133112-13.2020.8.05.0001

Fernando Antonio Gouveia Oliveira

Jaime Oliveira

Advogado: Ricardo Sobral Ferreira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 8119700-78.2021.8.05.0001

Larissa da Silva

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8022656-30.2019.8.05.0001

Antonia Gomes dos Santos

Paloma Feitoza Araujo

Advogado: Diogenes de Jesus Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2019 17:43

Exibir Processo

Processo nº 8028860-17.2024.8.05.0001

Virginia Souza da Silveira

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Adrianne D Almeida Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2024 15:40

Exibir Processo