23/11/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0755935-15.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Executado: Marcio Silveira Castro Imobiliaria Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0755935-15.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCIO SILVEIRA CASTRO IMOBILIARIA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
07/10/2024 15:43

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:38

Cominicação eletrônica
07/10/2024 14:38

Cominicação eletrônica
07/10/2024 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:39

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 18:55

Decorrido prazo de MARCIO SILVEIRA CASTRO IMOBILIARIA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:20

Publicado Decisão em 31/01/2024.
08/02/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
05/02/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:58

Comunicação eletrônica
05/02/2024 15:58

Comunicação eletrônica
05/02/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2023 11:14

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 05:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/03/2022 00:00

Publicação
18/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2022 00:00

Por decisão judicial
01/12/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/12/2021 00:00

Petição
14/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/12/2020 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2020 00:00

Expedição de Carta
24/03/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/01/2020 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/12/2014 00:00

Expedição de Ofício
19/05/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/05/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/02/2014 00:00

Expedição de Carta
22/02/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/10/2013 00:00

Expedição de Carta
28/01/2013 00:00

Mero expediente
28/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
27/01/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2013

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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