18/06/2025 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 23:08

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 11/03/2024 23:59.
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:29

Publicado Intimação em 09/07/2024.
15/07/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
27/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 23:03

Publicado Intimação em 04/03/2024.
19/03/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
19/09/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/03/2023 23:59.
30/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 28/03/2023 23:59.
26/04/2023 12:51

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2023 20:36

Conclusos para despacho
20/04/2023 20:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.
20/04/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
13/03/2023 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000153-33.2018.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Maria Joana De Santana Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-01-19 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) 3.

DO DISPOSITIVO.

Assim, diante das razões expostas e da documentação supramencionada, entende-se que não há falar em ato ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, sendo forçoso JULGAR IMPROCEDENTES TODOS os pleitos exordiais.

CONDENO também a Autora a indenizar o Réu em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC, bem como em custas e honorários de advogado, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.55 da Lei 9.099/1995.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I e II do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/03/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 06:44

Publicado Intimação em 13/01/2023.
19/01/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
11/01/2023 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 22:32

Julgado improcedente o pedido
08/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
20/11/2021 06:58

Publicado Intimação em 30/07/2021.
20/11/2021 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
25/10/2021 10:45

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 12/11/2021 13:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
20/10/2021 12:51

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 12/11/2021 13:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
16/08/2021 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/05/2018 13:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
14/08/2021 21:01

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
12/08/2021 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 20:15

Audiência Conciliação designada para 12/08/2021 09:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
28/07/2021 20:13

Juntada de Certidão
21/05/2020 08:28

Publicado Intimação em 15/05/2020.
14/05/2020 15:21

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/05/2020 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 15:18

Conclusos para despacho
03/07/2018 00:17

Decorrido prazo de MANOEL LERCIANO LOPES em 09/04/2018 23:59:59.
03/07/2018 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2018.
03/07/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2018 11:15

Expedição de citação.
02/04/2018 11:12

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 29/05/2018 13:10.
26/03/2018 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 11:09

Conclusos para decisão
01/02/2018 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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