02/06/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2025 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
25/03/2025 14:28

Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.
22/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
19/03/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
10/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:22

Expedição de ato ordinatório.
19/02/2025 11:21

Expedição de despacho.
19/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:47

Publicado Despacho em 30/09/2024.
07/10/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004986-80.2020.8.05.0150 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Avansys Tecnologia Ltda Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004986-80.2020.8.05.0150 Classe Assunto:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) - [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado.

Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso.

Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
26/09/2024 07:06

Expedição de despacho.
25/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:05

Recebidos os autos
25/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:13

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2023 13:12

Expedição de sentença.
30/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 10:16

Juntada de Petição de apelação
07/10/2023 01:25

Publicado Sentença em 06/10/2023.
07/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 08:46

Expedição de sentença.
05/10/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 19:34

Expedição de sentença.
04/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
23/04/2022 07:54

Conclusos para julgamento
21/07/2021 08:37

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 19/07/2021 23:59.
21/07/2021 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:33

Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2021 23:59.
13/07/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 01:24

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
24/06/2021 17:27

Expedição de intimação.
24/06/2021 17:27

Expedição de intimação.
24/06/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 17:14

Expedição de intimação.
24/06/2021 17:14

Expedição de intimação.
24/06/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:32

Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 18/06/2020 23:59.
25/05/2021 00:41

Publicado Intimação em 10/06/2020.
25/05/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
10/03/2021 12:05

Juntada de Petição de réplica
22/02/2021 11:32

Expedição de intimação.
22/02/2021 11:32

Expedição de intimação.
22/02/2021 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 00:43

Decorrido prazo de AVANSYS TECNOLOGIA LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
24/12/2020 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 20:03

Publicado Intimação em 11/12/2020.
10/12/2020 14:46

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2020 14:46

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 10:39

Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2020 16:48

Juntada de Petição de réplica
26/10/2020 16:35

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 05/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 23:02

Juntada de Petição de contestação
21/06/2020 17:46

Conclusos para decisão
17/06/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 09:57

Expedição de citação via Sistema.
09/06/2020 09:57

Expedição de citação via Sistema.
09/06/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 09:54

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
09/06/2020 09:36

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
09/06/2020 09:35

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.
05/06/2020 14:58

Concedida a Medida Liminar
05/06/2020 10:31

Conclusos para decisão
05/06/2020 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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