TJBA - 0074763-86.2002.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB: 14178/BA

CPF *61.***.*95-00

Polo Passivo

Partes

SARKIS TECIDOS LTDA

CNPJ: 00.000.024/6411-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0074763-86.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sarkis Tecidos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0074763-86.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sarkis Tecidos Ltda Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

    Decido.

    A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

    Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

    Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

    Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

    Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

    Baixe-se eventual constrição ou gravame.

    Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

  • 05/10/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 11:57

    Comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 19/04/2022 23:20

    Devolvidos os autos

  • 02/02/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 19/01/2021 00:00

    Petição

  • 20/10/2020 00:00

    Recebimento

  • 27/08/2019 00:00

    Recebimento

  • 23/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Recurso extraordinário

  • 18/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 11/06/2019 00:00

    Publicação

  • 11/06/2019 00:00

    Recebimento

  • 06/06/2019 00:00

    Publicação

  • 15/05/2019 00:00

    Publicação

  • 06/05/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 21/03/2019 00:00

    Petição

  • 20/03/2019 00:00

    Recebimento

  • 08/03/2019 00:00

    Recebimento

  • 12/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2019 00:00

    Petição

  • 08/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 06/02/2019 00:00

    Recebimento

  • 26/01/2019 00:00

    Publicação

  • 17/12/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 12/12/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2018 00:00

    Recebimento

  • 06/07/2018 00:00

    Recebimento

  • 05/07/2018 00:00

    Publicação

  • 03/07/2018 00:00

    Recurso extraordinário

  • 11/06/2018 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2018 00:00

    Publicação

  • 08/05/2018 00:00

    Recebimento

  • 08/05/2018 00:00

    Publicação

  • 27/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/07/2017 00:00

    Recebimento

  • 21/07/2017 00:00

    Publicação

  • 11/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2017 00:00

    Recebimento

  • 04/11/2016 00:00

    Publicação

  • 01/11/2016 00:00

    Publicação

  • 14/10/2016 00:00

    Recurso extraordinário

  • 07/10/2016 00:00

    Recebimento

  • 23/11/2012 00:00

    Por decisão judicial

  • 22/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 22/11/2012 00:00

    Remessa

  • 31/07/2012 09:57

    Remessa

  • 12/07/2012 13:42

    Recebimento

  • 01/02/2011 13:49

    Documento

  • 18/01/2011 17:10

    Por decisão judicial

  • 18/01/2011 13:39

    Conclusão

  • 11/01/2011 11:59

    Protocolo de Petição

  • 07/01/2011 10:57

    Recebimento

  • 15/12/2010 15:20

    Entrega em carga/vista

  • 12/07/2002 10:35

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2002

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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