25/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 19:57

Publicado Despacho em 12/12/2024.
06/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141248-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alice De Almeida Silva Advogado: Quezia Barbosa Dos Santos (OAB:BA68072) Reu: Banco Bradesco Cartoes S.a.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8141248-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALICE DE ALMEIDA SILVA Advogado(s): QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA68072) REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI registrado(a) civilmente como LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos concessivos estabelecidos no art. 98, do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Trata-se de ação probatória autônoma de exibição de documento, que, ante a ausência de regramento específico, deve observar o procedimento comum, nos termos do art. 318 do CPC, aplicando-se, no que couber, pela especificidade, o disposto nos arts. 396 e seguintes, que se reportam à exibição de documentos ou coisa incidentalmente.

No tocante ao pleito de antecipação de tutela de urgência formalizado na inicial não vislumbro sua ocorrência, ressalte-se que são requisitos necessários à sua concessão, a teor do artigo 300 do CPC, a probabilidade do direito que se pleiteia, o perigo de dano e a reversibilidade da medida liminarmente concedida.

Ademais, a ação autônoma de exibição de documentos tem como pedido principal a apresentação do documento ou da coisa, isto posto, um possível deferimento de tutela de urgência com o objetivo de apresentação do documento litigioso resultaria na irreversibilidade da tutela, esgotando-se a prestação jurisdicional em vista da obtenção do pedido principal da ação, cerceando, até mesmo, o direito à ampla defesa da parte ré.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial.

Por estarem presentes os requisitos do art. 397 do CPC, determino, nos termos dos arts. 398 e 399 do CPC, a citação do réu para, no prazo de 05 dias, responder ao pedido de exibição de documento na forma requerida.

Caso a parte ré possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário).

Utilize este ato como CARTA/MANDADO/EMAIL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

P.

I.

SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça a ALICE DE ALMEIDA SILVA - CPF: *24.***.*48-25 (AUTOR).
09/09/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.
04/06/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
18/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:52

Publicado Despacho em 26/03/2024.
06/04/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
18/03/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:08

Conclusos para despacho
20/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:21

Juntada de Petição de procuração
20/10/2023 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/10/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0577394-81.2018.8.05.0001

Liquigas Distribuidora S.A.

Jeremias Santos Azevedo

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2019 14:59

Exibir Processo

Processo nº 8001676-57.2016.8.05.0166

Banco Itau Consignado S/A

Mario Martins de Santana

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8001676-57.2016.8.05.0166

Mario Martins de Santana

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eduardo Fraga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2016 14:25

Exibir Processo

Processo nº 8000760-17.2020.8.05.0058

Pedro Jose de Santana

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Enzo de Miranda Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8048718-37.2024.8.05.0000

Isabelle Monique Ferrarezi

Procurador Geral de Justica do Estado Da...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/08/2024 14:48

Exibir Processo