27/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2024 20:44

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 25/11/2024 23:59.
16/11/2024 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
16/11/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
14/11/2024 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
02/11/2024 13:40

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 18:10

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8003362-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raquel Santana Silva Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Executado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Executado: Hospital Sao Rafael S.a Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003362-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RAQUEL SANTANA SILVA Advogado(s): RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a petição de ID 454873873 de embargos a declaração interpostos pela parte autora/exequente, ora embargante, com vista a sanar suposta contradição da sentença proferida no ID 454026784, sob a alegação de que não manifestou concordância com o valor depositado pelo executado a ensejar a extinção da execução, haja vista que apenas pugnou pelo levantamento dos valores, requerendo, assim, a reforma da sentença que extinguiu a execução, a fim de sanar os vícios apontados.

Sobre os referidos embargos declaratórios, manifestou-se a parte embargada, pelo seu não acolhimento, rechaçando os argumentos do embargante (ID 463717803). É o relatório.

Decido.

Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou suprir omissão, quando existentes no julgado.

Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de contradição na sentença proferida, a qual julgou extinto o cumprimento de sentença, alegando que não houve concordância com o valor depositado pela parte embargada, tendo requerido apenas a expedição do alvará, de modo que não há que se falar em extinção da execução.

Na hipótese, a executada, voluntariamente, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, efetuou depósito no montante que entendeu devido para fins de adimplir sua obrigação de pagar.

A exequente manifestou ciência do depósito e requereu expedição do alvará para levantamento da quantia, sem apresentar qualquer ressalva quanto ao valor depositado.

Sobre a matéria, o artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC, dispõe que o credor pode impugnar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, e que "...se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso, não houve impugnação do depósito no prazo referido, operando-se os efeitos da preclusão, conforme § 3º do artigo 526 do CPC/15, bem como ensejando a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Nesse sentido, a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO SEM RESSALVAS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPGUNAÇÃO POSTERIOR - PRECLUSÃO. -Em se tratando de Cumprimento de Sentença, o credor pode impugnar no prazo de 05 (cinco) dias o depósito efetuado pelo devedor -Se o credor não se opuser, requerendo expedição de alvará sem ressalva, o juiz declarara satisfeita a obrigação e extinguie o processo, nos termos do artigo 526, §§ 1º e 3º, e artigo 924, II, ambos do CPC/2015 -Posterior impugnação ao depósito enseja aplicação dos efeitos da preclusão. (TJ-MG - AI: 02855382520238130000, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 06/06/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/06/2023) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – PEDIDO DE LEVANTAMENTO, SEM RESSALVAS – ANUÊNCIA TÁCITA – PRECLUSÃO – EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO DÉBITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

O pedido do exequente de levantamento do valor constrito sem qualquer ressalva quanto a eventual insuficiência faz presumir sua anuência tácita, o que opera a preclusão da questão para discussão posterior e autoriza a extinção da demanda por satisfação da obrigação. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1000828-52.2021.8.11.0004, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 22/11/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2023) APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Extinção da ação pelo pagamento – Possibilidade– Falta de intimação para manifestação – Inocorrência – Exequente promoveu o levantamento do valor devido sem ressalva – Preclusão da possibilidade de prosseguir na execução – Levantamento sem ressalva equivale à concordância com o montante levantado – Arrependimento tardio não tem o condão de fazer retornar as coisas ao estado desejado no recurso – Inexistência de nulidade.

Recurso improvido. (TJ-SP 00278952120118260625 SP 0027895-21.2011.8.26.0625, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 28/08/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2017) Assim, não restou configurado o vício de contradição alegado.

Ante todo o exposto, não acolho os embargos de declaração opostos.

Cumpra-se a sentença de ID 454026784, no que tange a expedição de alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente de R$ 5.320,69 (ID 451436266), em favor da parte credora/autora, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de sua titularidade, na forma requerida no ID 451578880.

P.

I.

Salvador/BA, 18 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
22/10/2024 12:30

Juntada de Alvará
22/10/2024 12:30

Juntada de Alvará
14/10/2024 21:05

Publicado Sentença em 09/10/2024.
14/10/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8003362-55.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raquel Santana Silva Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Executado: Unimed Norte Nordeste-federacao Interfederativa Das Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico Advogado: Thiago Giullio De Sales Germoglio (OAB:PB14370) Executado: Hospital Sao Rafael S.a Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003362-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RAQUEL SANTANA SILVA Advogado(s): RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) EXECUTADO: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e outros Advogado(s): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB:BA24308), THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (OAB:PB14370) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se a petição de ID 454873873 de embargos a declaração interpostos pela parte autora/exequente, ora embargante, com vista a sanar suposta contradição da sentença proferida no ID 454026784, sob a alegação de que não manifestou concordância com o valor depositado pelo executado a ensejar a extinção da execução, haja vista que apenas pugnou pelo levantamento dos valores, requerendo, assim, a reforma da sentença que extinguiu a execução, a fim de sanar os vícios apontados.

Sobre os referidos embargos declaratórios, manifestou-se a parte embargada, pelo seu não acolhimento, rechaçando os argumentos do embargante (ID 463717803). É o relatório.

Decido.

Observa-se, inicialmente, que, à luz da norma processual civil servem os embargos para clarear obscuridade, afastar contradição ou suprir omissão, quando existentes no julgado.

Nos aclaratórios opostos, a parte embargante aponta a existência de contradição na sentença proferida, a qual julgou extinto o cumprimento de sentença, alegando que não houve concordância com o valor depositado pela parte embargada, tendo requerido apenas a expedição do alvará, de modo que não há que se falar em extinção da execução.

Na hipótese, a executada, voluntariamente, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, efetuou depósito no montante que entendeu devido para fins de adimplir sua obrigação de pagar.

A exequente manifestou ciência do depósito e requereu expedição do alvará para levantamento da quantia, sem apresentar qualquer ressalva quanto ao valor depositado.

Sobre a matéria, o artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC, dispõe que o credor pode impugnar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, e que "...se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso, não houve impugnação do depósito no prazo referido, operando-se os efeitos da preclusão, conforme § 3º do artigo 526 do CPC/15, bem como ensejando a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Nesse sentido, a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO SEM RESSALVAS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IMPGUNAÇÃO POSTERIOR - PRECLUSÃO. -Em se tratando de Cumprimento de Sentença, o credor pode impugnar no prazo de 05 (cinco) dias o depósito efetuado pelo devedor -Se o credor não se opuser, requerendo expedição de alvará sem ressalva, o juiz declarara satisfeita a obrigação e extinguie o processo, nos termos do artigo 526, §§ 1º e 3º, e artigo 924, II, ambos do CPC/2015 -Posterior impugnação ao depósito enseja aplicação dos efeitos da preclusão. (TJ-MG - AI: 02855382520238130000, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 06/06/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/06/2023) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – PEDIDO DE LEVANTAMENTO, SEM RESSALVAS – ANUÊNCIA TÁCITA – PRECLUSÃO – EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO DÉBITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

O pedido do exequente de levantamento do valor constrito sem qualquer ressalva quanto a eventual insuficiência faz presumir sua anuência tácita, o que opera a preclusão da questão para discussão posterior e autoriza a extinção da demanda por satisfação da obrigação. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1000828-52.2021.8.11.0004, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 22/11/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2023) APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Extinção da ação pelo pagamento – Possibilidade– Falta de intimação para manifestação – Inocorrência – Exequente promoveu o levantamento do valor devido sem ressalva – Preclusão da possibilidade de prosseguir na execução – Levantamento sem ressalva equivale à concordância com o montante levantado – Arrependimento tardio não tem o condão de fazer retornar as coisas ao estado desejado no recurso – Inexistência de nulidade.

Recurso improvido. (TJ-SP 00278952120118260625 SP 0027895-21.2011.8.26.0625, Relator: João Batista Vilhena, Data de Julgamento: 28/08/2017, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2017) Assim, não restou configurado o vício de contradição alegado.

Ante todo o exposto, não acolho os embargos de declaração opostos.

Cumpra-se a sentença de ID 454026784, no que tange a expedição de alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente de R$ 5.320,69 (ID 451436266), em favor da parte credora/autora, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de sua titularidade, na forma requerida no ID 451578880.

P.

I.

Salvador/BA, 18 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
09/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 08:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
21/09/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
18/09/2024 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 19:39

Desentranhado o documento
18/09/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual Embargos de declaração acolhidos
18/09/2024 19:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 21:12

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 03:52

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 23:36

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:16

Publicado Sentença em 25/07/2024.
27/07/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 10:12

Expedido alvará de levantamento
23/07/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
14/07/2024 03:33

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 21:51

Publicado Sentença em 07/06/2024.
21/06/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
20/01/2024 21:04

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 01/12/2023 23:59.
19/01/2024 21:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 01/12/2023 23:59.
18/01/2024 03:41

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 01/12/2023 23:59.
28/12/2023 04:32

Publicado Despacho em 08/11/2023.
28/12/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/11/2023 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:29

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 06:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 06:28

Juntada de Certidão
28/01/2023 04:02

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 08/11/2022 23:59.
16/12/2022 19:42

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 08/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:02

Publicado Sentença em 18/10/2022.
18/11/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
08/11/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:48

Conclusos para julgamento
08/03/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2021 11:34

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:34

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 11:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 09/11/2020 23:59:59.
17/01/2021 01:17

Publicado Despacho em 22/10/2020.
16/12/2020 12:18

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:21

Juntada de Alvará
28/10/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 28/10/2020, Beneficiário: HOSPITAL SAO RAFAEL S.A, CPF: 27.***.***/0001-69
26/10/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 26/10/2020
22/10/2020 20:59

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 22/10/2020
20/10/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 08:56

Publicado Intimação em 20/08/2020.
09/09/2020 21:30

Conclusos para decisão
03/09/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 22:58

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 22:58

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 13/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 22:57

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO RAFAEL S.A em 13/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:22

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 07:11

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 19:51

Juntada de Petição de contestação
15/06/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:50

Conclusos para despacho
11/05/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 17:06

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2020 00:13

Decorrido prazo de RAQUEL SANTANA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:05

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:08

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:53

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:19

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
28/01/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 02:23

Publicado Intimação em 27/01/2020.
27/01/2020 09:58

Publicado Decisão em 16/01/2020.
24/01/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 20:06

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2020 09:41

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
15/01/2020 09:38

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
15/01/2020 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 14:25

Concedida a Medida Liminar
13/01/2020 10:22

Audiência conciliação designada para 17/06/2020 11:30.
13/01/2020 06:55

Conclusos para despacho
13/01/2020 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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