03/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:22

Expedição de intimação.
27/06/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 23:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/06/2025 23:45

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 23:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANA VALERIA REIS ANDRADE - CPF: *83.***.*62-00 (AUTOR).
13/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:23

Expedição de intimação.
12/05/2025 15:21

Expedição de intimação.
12/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 16:10

Expedição de intimação.
11/05/2025 16:10

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/05/2025 14:47

Expedição de intimação.
14/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 18:31

Expedição de intimação.
09/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:29

Expedição de intimação.
16/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8005741-50.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Ana Valeria Reis Andrade Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005741-50.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ANA VALERIA REIS ANDRADE Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE ITABUNA, pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

Conforme petição e documentos de ID 411155064 , a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos.

Intimado a se manifestar, o executado deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certidão de ID 446061183. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente RPV em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o Município de Itabuna não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pelo (s) Exequente (s).

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
03/10/2024 12:53

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:57

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 17:06

Expedição de intimação.
30/07/2024 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ANA VALERIA REIS ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
07/07/2024 18:58

Publicado Intimação em 28/06/2024.
07/07/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:00

Expedição de intimação.
19/06/2024 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:03

Conclusos para decisão
06/04/2024 03:57

Publicado Intimação em 27/03/2024.
06/04/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:40

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 01:54

Decorrido prazo de ANA VALERIA REIS ANDRADE em 03/10/2023 23:59.
15/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
01/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/09/2023 13:00

Expedição de intimação.
06/09/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:48

Recebidos os autos
25/08/2023 08:48

Juntada de decisão
25/08/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/03/2023 08:27

Expedição de intimação.
30/03/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 18:12

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2023 08:33

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2023 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2023 23:59.
17/02/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
10/02/2023 09:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 17:11

Expedição de intimação.
03/02/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2023 22:41

Decorrido prazo de ANA VALERIA REIS ANDRADE em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 03:07

Publicado Intimação em 07/12/2022.
16/01/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
15/12/2022 18:01

Decorrido prazo de ANA VALERIA REIS ANDRADE em 20/09/2022 23:59.
06/12/2022 16:06

Expedição de intimação.
06/12/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 15:16

Expedição de intimação.
06/12/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 18:10

Conclusos para julgamento
06/11/2022 15:54

Publicado Intimação em 26/08/2022.
06/11/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
04/11/2022 20:38

Decorrido prazo de ANA VALERIA REIS ANDRADE em 03/11/2022 23:59.
12/10/2022 13:58

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
07/10/2022 16:23

Expedição de intimação.
07/10/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2022 22:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 11:15

Expedição de intimação.
25/08/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:52

Expedição de intimação.
25/08/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 17:40

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:34

Expedição de intimação.
23/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2022 22:38

Juntada de Petição de réplica
16/08/2022 09:43

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 08:41

Expedição de citação.
15/08/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 08:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
02/08/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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