TJBA - 8006128-18.2020.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *54.***.*09-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL PEREIRA SOARES

CPF *38.***.*89-14

Advogados

EDIES GOMES DOS SANTOS

CPF *91.***.*27-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

VERA LUCIA PEREIRA SOARES

VANUZIA GOMES

IVANICE DE JESUS SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:15

    Expedição de despacho.

  • 09/06/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:40

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2025 17:51

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/03/2024 23:59.

  • 24/01/2025 04:02

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/04/2024 23:59.

  • 13/12/2024 07:13

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/04/2024 11:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

  • 31/03/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/03/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/03/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/03/2024 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 23/03/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/03/2024 01:54

    Decorrido prazo de EDIES GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 01:54

    Decorrido prazo de EDIES GOMES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 03:38

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 12/03/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 07/03/2024 03:34

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 07/03/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 05/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 13:31

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 13:31

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 25/01/2024 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2024 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 29/12/2023 00:53

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 29/12/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS DECISÃO 8006128-18.2020.8.05.0022 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: Rita De Cassia Almeida Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Ismael Pereira Soares Advogado: Edies Gomes Dos Santos (OAB:BA53193) Terceiro Interessado: Vera Lucia Pereira Soares Terceiro Interessado: Vanuzia Gomes Terceiro Interessado: Ivanice De Jesus Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8006128-18.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS REQUERENTE: RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: ISMAEL PEREIRA SOARES Advogado(s): EDIES GOMES DOS SANTOS (OAB:BA53193) DECISÃO Verifica-se que as partes firmaram acordo no processo de nº 8004280-59.2021.805.0022 quanto aos alimentos, e que neste acordaram quanto a guarda compartilhada da prole, tendo inclusive, opinião favorável pelo Ministério Público, pelo que requererem o prosseguimento do feito em relação apenas a partilha de bens e homologação do acordo acerca da guarda compartilhada.

    Estando às partes perante o fiscal da lei e defensor dos interesses do incapaz e havendo, como de fato há o desejo destes em dar cunho judicial ao mencionado acordo, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por sua vez, requereu a homologação da transação, vez que atendidas as exigências pertinentes a espécie.

    Assim, só nos resta homologá-lo.

    HOMOLOGO, por decisão judicial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação entre as partes havida, uma vez que a avença não tem forma defesa em lei, e as partes têm a anuência do Ministério Público, que requereu a homologação.

    Dou prosseguimento ao feito quanto as demais matérias em divergência.

    Intimem-se as partes para que informem aos autos as provas que pretendem produzir, após, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade.

    Ciência ao representante do Ministério Público.

    BARREIRAS/BA, 2 de agosto de 2023.

    ANTÔNIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

  • 10/11/2023 18:13

    Expedição de decisão.

  • 10/11/2023 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 11:00 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 02/09/2023 01:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 08/08/2023 15:15

    Expedição de decisão.

  • 08/08/2023 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2023 09:16

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2023 09:16

    Homologada a Transação

  • 02/06/2023 17:58

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/04/2023 23:59.

  • 20/05/2023 12:05

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 17/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 12:17

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2023 15:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

  • 06/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de documentação

  • 06/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:03

    Expedição de despacho.

  • 14/02/2023 10:38

    Expedição de intimação.

  • 14/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:26

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:12

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2022 15:51

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 08:03

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2022 08:01

    Expedição de intimação.

  • 12/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2022 16:53

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2022 16:53

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:38

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 16/12/2021 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 06/12/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 20:03

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/10/2021 13:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de EDIES GOMES DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 20:03

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 27/09/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/09/2021 09:58

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 09:58

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 10:30

    Expedição de citação.

  • 20/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 10:29

    Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/12/2021 10:30 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.

  • 13/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de ISMAEL PEREIRA SOARES em 01/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 09:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/02/2021 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2021 14:39

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 04/02/2021 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 18:17

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 00:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 21:18

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 12/08/2020 10:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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