TJBA - 8006241-19.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:16
Concedida a gratuidade da justiça a EDNA JESUS DE CARVALHO - CPF: *73.***.*10-15 (AUTOR).
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24/07/2025 15:16
Expedido alvará de levantamento
-
23/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 16:00
Juntada de Certidão
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13/06/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 01:00
Decorrido prazo de EDNA JESUS DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
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23/04/2025 18:57
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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23/04/2025 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 18:25
Expedição de ofício.
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07/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 11:20
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8006241-19.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Edna Jesus De Carvalho Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8006241-19.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: EDNA JESUS DE CARVALHO Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.
Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 441820841 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
03/10/2024 12:48
Expedição de ofício.
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03/10/2024 11:48
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 11:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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02/10/2024 12:46
Expedição de intimação.
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30/07/2024 05:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 04:06
Decorrido prazo de EDNA JESUS DE CARVALHO em 23/07/2024 23:59.
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18/07/2024 18:54
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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18/07/2024 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 08:27
Expedição de intimação.
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19/06/2024 00:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2024 14:00
Conclusos para decisão
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27/05/2024 11:32
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/04/2024 15:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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26/04/2024 02:36
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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26/04/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 10:42
Expedição de intimação.
-
18/04/2024 22:10
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/11/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:20
Expedição de intimação.
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29/11/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 09:32
Expedição de intimação.
-
24/11/2023 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:56
Expedição de intimação.
-
10/10/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 10:57
Expedição de intimação.
-
14/08/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/08/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2023 04:00
Decorrido prazo de EDNA JESUS DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 03:20
Decorrido prazo de EDNA JESUS DE CARVALHO em 05/07/2023 23:59.
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04/07/2023 10:14
Conclusos para decisão
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04/07/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 04:02
Publicado Intimação em 12/06/2023.
-
28/06/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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15/06/2023 16:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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07/06/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 16:55
Conclusos para decisão
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25/05/2023 16:44
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:44
Juntada de decisão
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25/05/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/02/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/02/2023 16:31
Juntada de Petição de contra-razões
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10/02/2023 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2023 18:17
Expedição de intimação.
-
10/02/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/01/2023 19:51
Decorrido prazo de EDNA JESUS DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.
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13/01/2023 03:45
Publicado Intimação em 13/12/2022.
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13/01/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
14/12/2022 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2022 23:59.
-
12/12/2022 08:58
Expedição de intimação.
-
12/12/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2022 14:39
Expedição de intimação.
-
08/12/2022 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2022 14:39
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2022 16:45
Conclusos para julgamento
-
23/11/2022 11:28
Expedição de intimação.
-
23/11/2022 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2022 08:11
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
21/10/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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19/10/2022 21:27
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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19/10/2022 21:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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06/10/2022 10:47
Expedição de intimação.
-
06/10/2022 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 10:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/10/2022 14:44
Conclusos para decisão
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05/10/2022 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 15:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/09/2022 23:59.
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22/09/2022 14:02
Publicado Intimação em 16/09/2022.
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22/09/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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16/09/2022 15:55
Juntada de Petição de réplica
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15/09/2022 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 12:36
Expedição de citação.
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15/09/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/09/2022 11:17
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2022 12:11
Expedição de citação.
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25/08/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2022 12:09
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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22/08/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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