14/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:06

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 08:26

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 02:36

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
04/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 05:48

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011340-31.2023.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Jose Edino Pereira Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011340-31.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: JOSE EDINO PEREIRA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO R.h.

Vistos, etc.

Instadas a se manifestarem acerca das provas que ainda pretendiam produzir, a parte ré pugnou pela produção de prova pericial, enquanto a autora não manifestou interesse.

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De início, cumpre destacar os seguintes dispositivos legais da lei processual adjetiva: "Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Art. 371.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Art. 372.

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório." No caso dos autos, não visualizo pertinência na prova pericial requerida, já que a prova documental disposta nos autos é suficiente para análise do feito.

Desta forma, INDEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré e declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito.

Em seguida, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo a presente de mandado.

JUAZEIRO/BA, 2 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
05/10/2024 22:49

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 22:48

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:31

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 03/06/2024 23:59.
16/07/2024 20:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:24

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 03/06/2024 23:59.
16/07/2024 19:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
16/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 19:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 23:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
26/04/2024 23:21

Recebidos os autos.
26/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:20

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 05/03/2024 17:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
11/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:25

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 12:07

Publicado Intimação em 11/12/2023.
17/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
15/12/2023 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO)
15/12/2023 15:39

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 05/03/2024 17:10 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.
15/12/2023 04:10

Publicado Intimação em 14/12/2023.
15/12/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:17

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada para 05/03/2024 17:10 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
13/12/2023 15:13

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 05/03/2024 17:10 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO.
13/12/2023 15:09

Expedição de intimação.
13/12/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:01

Outras Decisões
11/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:00

Expedição de intimação.
07/12/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE EDINO PEREIRA - CPF: *48.***.*96-68 (INTERESSADO).
06/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/11/2023 21:57

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2023 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2023 13:02

Expedição de intimação.
14/11/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 18:08

Declarada incompetência
13/11/2023 11:32

Desentranhado o documento
13/11/2023 11:32

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:42

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:46

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2023 10:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
02/11/2023 16:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/11/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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