25/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:11

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:13

Decorrido prazo de KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 04:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.
21/10/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511054-49.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Valdomiro De Jesus Ferreira Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511054-49.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO DE JESUS FERREIRA Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/10/2024 09:06

Expedição de intimação.
20/09/2024 11:35

Julgado improcedente o pedido
17/01/2023 17:18

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/01/2020 00:00

Petição
10/12/2018 00:00

Concluso para Sentença
08/12/2018 00:00

Publicação
08/12/2018 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/11/2018 00:00

Expedição de Ofício
19/07/2018 00:00

Publicação
17/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2018 00:00

Mero expediente
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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