TJBA - 8026912-19.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8026912-19.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Georgia Rodrigues Nunes Da Paixao Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026912-19.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo ESTADO DA BAHIA, em desfavor da decisão de ID 58645856.
Os embargos de declaração (ID 60371137), contudo, foram interpostos nos mesmos autos da execução individual, razão pela qual foi proferido o despacho de ID 64464338, determinando a retificação do protocolo do recurso.
Após o decurso do prazo, os autos retornaram sem a devida regularização.
Por essa razão, diante da inércia da parte embargante, não conheço dos Embargos de Declaração.
Por conseguinte, tendo em vista que a presente execução individual já foi extinta, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa destes autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
02/12/2023 00:18
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 01/12/2023 23:59.
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24/11/2023 02:40
Publicado Intimação em 23/11/2023.
-
24/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
22/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 00:21
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 21/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 02:00
Publicado Despacho em 28/08/2023.
-
29/08/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
25/08/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
16/06/2023 00:47
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 19:18
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 02:14
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 06/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 08:09
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
23/05/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
19/05/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 16:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/05/2023 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 16:22
Juntada de Petição de certidão
-
23/01/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 05:06
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 03/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:04
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 28/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 03:40
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
06/09/2022 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2022 07:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/09/2022 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 03:23
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 02:38
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
-
16/05/2022 12:07
Publicado Ementa em 16/05/2022.
-
16/05/2022 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 16:32
Julgado improcedente o pedido
-
28/04/2022 15:50
Julgado improcedente o pedido
-
28/04/2022 14:14
Deliberado em sessão - julgado
-
13/04/2022 09:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 16:54
Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
07/04/2022 09:16
Solicitado dia de julgamento
-
10/03/2022 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2021 00:15
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 18/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:25
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 00:24
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 20:23
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 08:18
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2021 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 17:23
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2021 15:34
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 00:17
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 14/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 00:52
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 00:52
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2021 23:59.
-
19/05/2021 08:02
Publicado Despacho em 19/05/2021.
-
19/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
17/05/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 07:52
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 00:37
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 24/12/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 00:37
Publicado Ementa em 02/12/2020.
-
01/12/2020 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2020 21:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/11/2020 17:00
Deliberado em sessão - julgado
-
29/10/2020 16:23
Incluído em pauta para 12/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
19/10/2020 08:59
Solicitado dia de julgamento
-
16/07/2020 00:22
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 15/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:02
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 08/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 00:00
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 07/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 07:28
Conclusos #Não preenchido#
-
23/06/2020 00:02
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/06/2020 00:16
Publicado Despacho em 16/06/2020.
-
13/06/2020 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 11:59
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2020 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 00:01
Publicado Decisão em 15/05/2020.
-
15/05/2020 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 21:07
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
08/05/2020 07:15
Conclusos #Não preenchido#
-
07/05/2020 02:00
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:56
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 06/05/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 16:56
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
09/03/2020 01:36
Publicado Decisão em 28/02/2020.
-
27/02/2020 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2020 18:19
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO - CPF: *07.***.*58-53 (PARTE AUTORA) e GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ).
-
02/02/2020 00:26
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
-
02/02/2020 00:26
Decorrido prazo de GEORGIA RODRIGUES NUNES DA PAIXAO em 31/01/2020 23:59:59.
-
24/01/2020 08:32
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2020 19:28
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2019 09:49
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 00:04
Publicado Despacho em 18/12/2019.
-
18/12/2019 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2019 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2019 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 07:40
Expedição de Certidão.
-
09/12/2019 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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