TJBA - 0818929-45.2014.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 12:00
Expedição de ato ordinatório.
-
27/05/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:08
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 21:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
-
14/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:39
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
04/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
-
25/02/2025 11:38
Juntada de Acórdão
-
11/02/2025 16:18
Juntada de Alvará
-
05/02/2025 10:47
Expedição de sentença.
-
03/02/2025 15:23
Expedição de sentença.
-
03/02/2025 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
29/11/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 16:47
Expedição de sentença.
-
21/11/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 13:40
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 31/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 22:54
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
20/10/2024 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
19/10/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
19/10/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 14:20
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
15/10/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0818929-45.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Banco Itauleasing S.a.
Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0818929-45.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário.
Os Embargos à Execução correlatos foram julgados improcedentes. É o relatório.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Destaca-se que a parte executada, ciente do bloqueio da quantia devida, não apresentou impugnação, de modo que a sua liberação em favor do Ente é alternativa, gerando a extinção processual.
Diante do exposto, em face do resultado dos Embargos apensos e das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.
Expeça-se alvará em favor do Estado da Bahia, de imediato, para recebimento do valor remanescente em conta, de R$ 25.115,63 (mais acréscimos legais).
Menciona-se que o alvará anterior expedido, e já levantado pelo Ente, era referente à complementação do valor entre o que já havia sido depositado e o valor então atualizado.
Custas pela parte executada, cuja base de cálculo é o valor efetivamente pago, intimando-a para pagar, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Baixe-se eventual constrição.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
P.
I.
Salvador (BA), data da assinatura digital -
07/10/2024 09:30
Expedição de sentença.
-
23/09/2024 14:44
Expedição de despacho.
-
23/09/2024 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/09/2024 04:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:59
Expedição de despacho.
-
12/08/2024 15:16
Expedição de despacho.
-
12/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 18:19
Juntada de Alvará
-
19/07/2024 09:42
Expedição de despacho.
-
19/07/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:37
Expedição de despacho.
-
07/06/2024 13:52
Juntada de Alvará
-
23/05/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2024 04:54
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
05/05/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
29/04/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:06
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 04/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 01:26
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
28/02/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
27/02/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 16:17
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 06:34
Expedição de despacho.
-
29/09/2023 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 21:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 10:41
Expedição de despacho.
-
24/07/2023 02:57
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:15
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
05/07/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
23/05/2023 16:53
Expedição de despacho.
-
23/05/2023 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 13:35
Expedição de despacho.
-
10/02/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
08/11/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
27/03/2019 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
27/03/2019 00:00
Reativação
-
26/09/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Mero expediente
-
26/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2018 00:00
Registro de Sentença Realizado
-
31/01/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 00:00
Publicação
-
19/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/01/2018 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
05/12/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/10/2017 00:00
Petição
-
09/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
09/10/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
10/08/2017 00:00
Publicação
-
04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
24/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
22/05/2017 00:00
Petição
-
12/05/2017 00:00
Publicação
-
10/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2017 00:00
Mero expediente
-
18/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/04/2017 00:00
Documento
-
12/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2017 00:00
Petição
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2017 00:00
Publicação
-
21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2017 00:00
Mero expediente
-
15/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2017 00:00
Documento
-
26/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2015 00:00
Expedição de Carta
-
17/09/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/09/2015 00:00
Expedição de Termo
-
17/09/2015 00:00
Documento
-
29/07/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
13/07/2015 00:00
Petição
-
06/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2015 00:00
Documento
-
06/07/2015 00:00
Petição
-
27/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2015 00:00
Mero expediente
-
17/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2015 00:00
Petição
-
01/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/06/2015 00:00
Documento
-
01/06/2015 00:00
Petição
-
28/05/2015 00:00
Mero expediente
-
27/05/2015 00:00
Petição
-
26/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2015 00:00
Petição
-
15/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2015 00:00
Mero expediente
-
14/05/2015 00:00
Mero expediente
-
08/05/2015 00:00
Petição
-
06/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2015 00:00
Documento
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
19/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
07/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
02/02/2015 00:00
Liminar
-
24/01/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
24/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2015
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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