TJBA - 8000276-57.2017.8.05.0009

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA ROSA COSTA

CPF *25.***.*79-73

Advogados

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB: 44551/BA

CPF *79.***.*46-04

MARCIO DO AMARAL RAFFAELE

OAB: 51620/BA

CPF *23.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ: 16.418.766/0001-20

Advogados

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB: 10900/BA

CPF *78.***.*48-87

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB: 50112/BA

CPF *20.***.*45-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:52

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 26/06/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 26/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 17:59

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 16/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 17:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 16/06/2025 23:59.

  • 25/05/2025 09:04

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 25/05/2025 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 10:20

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2025 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501293756

  • 20/05/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2025 05:04

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 05:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 15/05/2025 23:59.

  • 27/04/2025 01:13

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 27/04/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 09:05

    Expedição de despacho.

  • 15/04/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 16:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/02/2025 20:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 04/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 20:25

    Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 09/12/2024 23:59.

  • 03/02/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:55

    Juntada de Petição de parecer_DILIGÊNCIAS_INTIMAR EXECUTADO

  • 14/11/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2024 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2024 12:36

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 12:36

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 13:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/11/2024 13:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/11/2024 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000276-57.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé Autor: Fernanda Rosa Costa Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8000276-57.2017.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: FERNANDA ROSA COSTA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCIO DO AMARAL RAFFAELE, ALCIONE SOUSA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE CARAIBAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO, RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA DESPACHO Considerando a intimação realizada em ID 417976208, para que fosse comprovada a base legal utilizada pelo Município e a irresignação da parte autora em petitório ID 422909218, DEFIRO a realização da audiência requerida.

    Diante disso: Designo a audiência presencial para 04/11/2024, às 12:30 horas.

    Ao Cartório para as diligências necessárias.

    Anagé, data do sistema.

    Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito

  • 04/10/2024 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/11/2024 12:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

  • 03/10/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 03:51

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 30/11/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 24/11/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 13:38

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:54

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2023 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 22:08

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 17/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 11:02

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2023 08:41

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/09/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 11:33

    Expedição de despacho.

  • 12/09/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 09:29

    Expedição de despacho.

  • 31/08/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:16

    Expedição de despacho.

  • 07/08/2023 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 19:40

    Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 21:31

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 08:06

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:23

    Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 04/05/2023 23:59.

  • 18/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 30/05/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 03:12

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 30/05/2023 23:59.

  • 14/06/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:04

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2023 02:58

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 27/05/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

  • 23/05/2023 08:31

    Expedição de intimação.

  • 23/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 26/04/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:47

    Desentranhado o documento

  • 19/05/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2023 02:16

    Decorrido prazo de Controlador de Prazos Recursais em 13/02/2023 23:59.

  • 29/04/2023 05:03

    Decorrido prazo de Prazo para promover andamento do feito em 24/03/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:35

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/04/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:25

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 13:43

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/04/2023 13:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2023 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 05:03

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 28/03/2023 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 11:09

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 09:59

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 15:56

    Expedição de despacho.

  • 01/02/2023 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 19:37

    Expedição de despacho.

  • 24/01/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/01/2023 06:06

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 07/01/2023 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

  • 04/01/2023 20:51

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 03/11/2022 23:59.

  • 26/12/2022 19:38

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 28/11/2022 09:21

    Expedição de despacho.

  • 28/11/2022 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 05:51

    Publicado Despacho em 30/08/2022.

  • 21/11/2022 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 27/10/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:35

    Expedição de despacho.

  • 21/10/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2022 19:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 10/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 12:46

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 02/10/2022 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

  • 23/09/2022 11:55

    Expedição de despacho.

  • 23/09/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/09/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/08/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 13:57

    Juntada de Alvará

  • 26/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 19:47

    Publicado Despacho em 18/07/2022.

  • 19/07/2022 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 09:04

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2022 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 11:51

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2022 11:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 11:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/07/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 01/07/2022 23:59.

  • 05/06/2022 10:58

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 05/06/2022 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

  • 01/06/2022 17:58

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 17:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 16:32

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 21:28

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 28/05/2022 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 26/05/2022 11:56

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2022 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 19/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2022 02:22

    Publicado Despacho em 27/04/2022.

  • 01/05/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 26/04/2022 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 12:08

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 19:19

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 29/03/2022 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 21/03/2022 17:18

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 08:58

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/12/2021 21:46

    Publicado Intimação em 08/03/2019.

  • 19/12/2021 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

  • 06/10/2021 10:17

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 10:14

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2021 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2021 02:14

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 20:08

    Publicado Intimação em 22/06/2021.

  • 25/06/2021 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 21/06/2021 16:06

    Expedição de intimação.

  • 21/06/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 22/04/2019 17:11

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/04/2019 15:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/04/2019 01:28

    Publicado Intimação em 16/04/2019.

  • 17/04/2019 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 17:18

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2019 17:18

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2019 15:39

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (1706) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/04/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 12:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/02/2019 11:42

    Expedição de intimação.

  • 28/02/2019 11:42

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2019 14:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/08/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2018 12:39

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 12:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/07/2018 12:07

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 28/05/2018 23:59:59.

  • 10/07/2018 12:01

    Publicado Intimação em 14/05/2018.

  • 10/07/2018 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2018 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 14:35

    Decorrido prazo de FERNANDA ROSA COSTA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 04/03/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2018 16:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/03/2018 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2018 16:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/12/2017 00:22

    Publicado Intimação em 13/12/2017.

  • 13/12/2017 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2017 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 27/11/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 08:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2017 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2017 00:32

    Publicado Intimação em 05/09/2017.

  • 05/09/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2017 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2017 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 19:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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