22/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 10:18

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:18

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de DEDILSON DE JESUS RAMOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0566728-89.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Dedilson De Jesus Ramos Advogado: Jonatas Neves Marinho Da Costa (OAB:BA25893-A) Apelado: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0566728-89.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: DEDILSON DE JESUS RAMOS Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DPVAT.

IMPUGNAÇÃO ESPECIALIDADE DO PERITO.

PRECLUSÃO.

MÉDICO LEGISTA.

QUALIFICAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA.

INCIDÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não existe qualquer irregularidade na sentença atacada, haja vista a inexistência de justa causa para a anulação da perícia, realizada realizada por profissional da área, médica, que, por si só qualifica-se para analisar a extensão da incapacidade. 2.

Resta evidente, ainda, a preclusão da impugnação da especialidade da perita, haja vista que aquela apenas ocorreu após a juntada do laudo, não tendo havido qualquer insurgência quando da decisão que determinou a perícia e nomeou a médica legista. 3.

Não há também qualquer fundamento ao argumento de necessidade de correção monetária do valor pago pela parte apelada haja vista ter recebido o dobro do valor efetivamente evidenciado pela perícia. 4.

Sentença mantida.

Recurso não provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação cível n. 0566728-89.2016.8.05.0001, em que figuram como apelante DEDILSON DE JESUS RAMOS e como apelada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outro.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Sala de Sessões,
28/09/2024 08:32

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:26

Conhecido o recurso de DEDILSON DE JESUS RAMOS - CPF: *34.***.*02-18 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 13:35

Conhecido o recurso de DEDILSON DE JESUS RAMOS - CPF: *34.***.*02-18 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024 20:51

Solicitado dia de julgamento
10/01/2024 11:33

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:00

Recebidos os autos
08/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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