11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 2000365-22.2024.8.05.0274 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Bruno Nonato Brando Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000365-22.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: BRUNO NONATO BRANDO Advogado(s): Defensora Pública Belª.

Ana Luiza Brito Silva AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Agravo em Execução interposto por BRUNO NONATO BRANDÃO, representado pela Defensoria Pública do Estado, por intermédio da Defensora Pública Belª.

Ana Luiza Brito Silva, em irresignação à decisão que indeferiu a progressão ao regime aberto do Agravado.

Da análise dos autos, verifica-se constar as razões do Agravo em Execução (ID 70817504), as contrarrazões recursais (ID 70817510), o juízo negativo de retratação (ID 70817511), a decisão combatida (ID 70817492) e cópia dos autos de execução penal de origem, em anexo.

Estando o feito devidamente instruído, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para a emissão de parecer.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 08 de outubro de 2024.

DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS08
08/10/2024 15:05

Recebidos os autos
08/10/2024 15:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/10/2024 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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