07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA SENTENÇA 8000426-57.2016.8.05.0111 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabela Exequente: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Larissa Velame Da Silva (OAB:BA42830) Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB:BA54459) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Executado: Vanderlei Moreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000426-57.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): LARISSA VELAME DA SILVA (OAB:BA42830), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB:BA24133), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO registrado(a) civilmente como DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB:BA54459), ROSANGELA DA ROSA CORREA registrado(a) civilmente como ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) EXECUTADO: VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados.

Em ID 456797614, o autor informou não possui interesse no prosseguimento do feito.

Dessa forma, requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Requer o imediato recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão e citação, bem como o desbloqueio de eventual restrição judicial (RENAJUD) incidente sob o veículo, oriunda da presente demanda, junto ao órgão competente (DETRAN).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Ao compulsar os autos, verifico que o autor pleiteou a extinção da demanda fundada no artigo 485, inciso VIII do CPC, em razão de sua desistência.

Ressalta-se que a requerida não apresentou contestação, razão pela qual se torna desnecessária a sua anuência quanto ao pedido de desistência formulado.

Ante todo o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC.

A Secretaria fica, desde logo, autorizada a dar baixa nas restrições e retirar os bloqueios perante o DETRAN, RENAJUD e SERASAJUD e demais ferramentas persecutórias, que porventura tenham sido acionadas.

Configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e após, dê-se baixa com as cautelas legais.

Após, inexistindo diligências, ARQUIVE-SE, com as cautelas e prudências de estilo.

Itabela-BA, 03 de outubro de 2024.

TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito
03/10/2024 09:20

Baixa Definitiva
03/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:20

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 06:55

Expedição de intimação.
03/10/2024 06:55

Extinto o processo por desistência
02/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
17/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:08

Expedição de intimação.
27/09/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:57

Expedição de intimação.
21/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 17:10

Expedição de intimação.
27/03/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2022 14:34

Expedição de intimação.
19/11/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:10

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:37

Expedição de intimação.
18/07/2022 13:37

Expedição de intimação.
12/07/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 08:52

Intimação
03/06/2022 07:08

Publicado Despacho em 02/06/2022.
03/06/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:49

Conclusos para despacho
18/03/2022 07:48

Juntada de Certidão
18/03/2022 06:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/03/2022 23:59.
09/03/2022 21:06

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.
09/03/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 08:33

Juntada de intimação
25/10/2021 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 08:41

Juntada de Petição de diligência
22/10/2021 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 16:39

Expedição de citação.
04/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/04/2021 23:59.
24/03/2021 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.
24/03/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 04:17

Publicado Despacho em 22/03/2021.
24/03/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
19/03/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/03/2021 10:44

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/02/2021 06:18

Publicado Despacho em 03/02/2021.
02/02/2021 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 00:58

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 16:15

Conclusos para despacho
24/03/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 14:27

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 08:33

Conclusos para despacho
16/01/2020 08:33

Juntada de Certidão
17/12/2019 15:45

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
05/11/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
26/05/2019 01:59

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/04/2019 23:59:59.
25/05/2019 03:37

Publicado Decisão em 27/03/2019.
25/05/2019 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 12:39

Conclusos para despacho
08/04/2019 20:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:22

Expedição de decisão.
13/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 00:20

Publicado Intimação em 26/11/2018.
07/01/2019 14:15

Conclusos para despacho
07/12/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 13:49

Expedição de intimação.
09/11/2018 08:52

Juntada de Petição de diligência
09/11/2018 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 16:03

Expedição de Mandado.
25/09/2018 02:00

Publicado Intimação em 07/06/2018.
25/09/2018 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 11:55

Expedição de Mandado.
14/09/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 15:24

Publicado Despacho em 22/08/2018.
12/09/2018 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 13:59

Conclusos para despacho
09/07/2018 09:57

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 25/06/2018 23:59:59.
09/07/2018 09:47

Publicado Intimação em 09/05/2018.
09/07/2018 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 13:33

Conclusos para despacho
15/05/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/11/2017 09:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2017 10:17

Conclusos para decisão
14/11/2017 01:42

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 13/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 21:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 01:04

Publicado Intimação em 06/11/2017.
02/11/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2017 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2017 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 00:42

Publicado Intimação em 18/08/2017.
18/08/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2017 12:44

Expedição de Mandado.
17/08/2017 08:03

Expedição de Mandado.
16/08/2017 12:04

Juntada de Certidão
14/08/2017 10:34

Concedida a Medida Liminar
28/10/2016 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2016 22:15

Conclusos para decisão
02/06/2016 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0547756-08.2015.8.05.0001

Guilherme Boulhosa Barreiro

Banco Yamaha Motor do Brasil SA

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2020 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8060486-57.2024.8.05.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Daniele Conceicao Paixao

Advogado: Andre Silva Araujo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0547756-08.2015.8.05.0001

Guilherme Boulhosa Barreiro

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2015 15:40

Exibir Processo

Processo nº 8085903-43.2023.8.05.0001

Wellington Suzart Delmondes

Iracema Suzart Delmondes

Advogado: Antonio Pacheco Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 8001166-13.2024.8.05.0021

Noelci Pereira de Oliveira

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Roger Luan Silva Paiva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2024 10:55

Exibir Processo