24/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Documento_1
22/07/2025 01:26

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:59

Concedida a Segurança a VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO - CPF: *60.***.*36-82 (IMPETRANTE)
11/06/2025 10:46

Denegada a Segurança a VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO - CPF: *60.***.*36-82 (IMPETRANTE)
25/05/2025 09:08

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 15:33

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Incluído em pauta para 22/05/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
12/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 22:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
25/03/2025 22:11

Solicitado dia de julgamento
18/10/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de 8018532_31.2024.8.05.0000
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8018532-31.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Victor Manfrine Lima Pinheiro Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Espólio: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Geral Do Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8018532-31.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO ESPÓLIO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

BOMBEIROS.

EXCLUSÃO DO CERTAME.

TAF.

LIMINAR INDEFERIDA.

ART. 7ª, INC.

III DA LEI Nº 12.016/2009.

CANDIDATO REPROVADO EM RETESTE NA CORRIDA DE 2.400 METROS.

INDEMONSTRADA A INEFICÁCIA DA MEDIDA ACASO DEFERIDA SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO.

RISCO DE DANO INDEMONSTRADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8018532-31.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO e como agravado ESTADO DA BAHIA e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
19/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:45

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:06

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:55

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de mandado
14/04/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 20:10

Juntada de Petição de mandado
14/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 19:24

Juntada de Petição de mandado
13/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 18:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:40

Decorrido prazo de VICTOR MANFRINE LIMA PINHEIRO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:59

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 23:06

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 14:45

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:08

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:59

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:46

Inclusão do Juízo 100% Digital
21/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio
21/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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